OAB-RJ: 15 servidores para atender demandas de precatórios
Retomada do projeto Giro da Celeridade constatou o acúmulo de 52 mil processos em todo o estado Na tarde da última segunda-feira, 3, a Comissão de Celeridade Processual da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retomou o projeto ‘Giro da Celeridade’ e realizou sua primeira diligência deste ano. A ação […]
Senado vai analisar MP que libera antecipação de precatórios no RS
O Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A MP foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e será […]
Companhia aérea regional tem perdido boa parte da frota de ATRs, incluindo uma aeronave acidentada em agosto
Companhia aérea regional tem perdido boa parte da frota de ATRs, incluindo uma aeronave acidentada em agosto A VoePass deu entrada em um pedido de tutela preparatória para restruturar suas dívidas de curto prazo, anunciou a companhia aérea sediada em Ribeirão Preto. O mecanismo permite que a empresa suspenda cobranças de credores e possa buscar […]
O espólio do produtor rural pode pedir recuperação judicial?
A legislação permite ao espólio, via inventariante, pleitear recuperação judicial para reestruturar dívidas no agronegócio. A viabilidade do espólio de um produtor rural pleitear recuperação judicial é um tema que exige análise minuciosa sob os aspectos jurídico e econômico, especialmente diante dos desafios crescentes do agronegócio. Esse debate ganha ainda mais relevância à luz dos […]
Economia “não está bem”, e Lula precisa ser pragmático
Principal líder do Republicanos – partido que acaba de eleger Hugo Motta como presidente da Câmara –, o deputado federal Marcos Pereira acredita que o governo Lula chega a seu terceiro ano precisando mudar a postura. A narrativa de que a economia está robusta já não cabe mais, ele afirma, e seria necessário adotar uma […]
Barroso rebate críticas ao custo do Judiciário e diz que precatórios de R$ 90 bi são ‘completamente atípicos’
Para o presidente do STF, ‘é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas’; declaração foi feita durante a abertura do Ano Judiciário O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (3) os altos custos da magistratura. Na abertura do Ano Judiciário, ele disse que muitas vezes as críticas em […]
Pedidos de recuperação judicial no agro devem seguir em alta em 2025
No último trimestre de 2024, havia 295 empresas nessa condição, alta de 39%; queda das commodities ainda pesa no setor, diz consultoria O ano que passou foi de alta nos pedidos de recuperação judicial por empresas do agronegócio, e não há sinais de trégua. A expectativa de especialistas é a de que o número continue […]
Estudo apresentado ao TJSE aponta que Sergipe pagou mais de R$ 1 bilhão de precatórios nos últimos anos
Um estudo feito pela Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE) e apresentado, nesta quinta-feira (30), no Tribunal de Justiça, apontou que o governo do estado pagou R$ 1,1 bilhão em precatórios. Precatórios são pagamentos feitos em favor daqueles que venceram alguma ação na Justiça contra o poder público. Segundo a Desenvolve-SE, entre 2023 e 2025, […]
O novo regime tributário da Sociedade Anônima do Futebol
Assim como o TEF, regime específico de tributação da SAF consistirá no recolhimento mensal de tributos apurados sob o regime de caixa A Reforma Tributária do Consumo, objeto da Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro 2023, reformula amplamente a tributação de bens e serviços, substituindo-se o IPI, o ICMS, o ISS, a contribuição para o PIS/PASEP a Cofins por dois novos […]
Receita Federal alerta sobre novo golpe do CPF: criminosos ameaçam as possíveis vítimas com multas, perda de passaporte e bloqueio de contas
Golpistas enviam e-mails falsos para enganar cidadãos e induzir pagamentos indevidos. A Receita Federal alerta a população sobre um novo golpe em que criminosos utilizam indevidamente o nome do órgão para enganar contribuintes. Golpistas estão enviando e-mails fraudulentos informando, de forma alarmante, sobre supostas pendências no CPF da vítima. Eles afirmam que, caso a situação […]
