Barroso rebate críticas ao custo do Judiciário e diz que precatórios de R$ 90 bi são ‘completamente atípicos’

Para o presidente do STF, ‘é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas’; declaração foi feita durante a abertura do Ano Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nesta segunda-feira (3) os altos custos da magistratura. Na abertura do Ano Judiciário, ele disse que muitas vezes as críticas em relação a isso são “injustas”.

“Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo Ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes”, disse.

Segundo ele, desde 2017, o Judiciário tem o mesmo orçamento, acrescido apenas do percentual de inflação. O ministro também destacou que, em 2024, foi devolvido ao Tesouro R$ 406 milhões não gastos.

Barroso afirmou ainda que há 18 mil juízes e 280 mil servidores em todo o país e disse que Judiciário brasileiro é um dos mais produtivos do mundo.

O presidente do STF disse que o custo do Judiciário é de R$ 132,8 bilhões, o que significa 1,2% do PIB e inclui o Ministério Público e a Defensoria Pública. O ministro apontou ainda que o valor arrecadado pelos tribunais no ano passado foi de R$ 56,74 bilhões.

Barroso também afirmou que nenhum país paga quase R$ 90 bilhões por ano em precatórios e que isso é completamente atípico. “Conseguimos fazer o diagnóstico e vamos nos dedicar a pensar as soluções, inclusive propondo medidas ao Poder Legislativo.”

Ele disse ainda que nenhum tribunal pode prestar um serviço com qualidade e celeridade recebendo mais de 500 mil processos por ano, como acontece com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do STF também disse ainda que areforma tributária foi aprovada em “boa hora” pelo Congresso Nacional e começa a ser regulamentada, o que deve diminuir a litigiosidade.

“A expectativa é que ela tenha um impacto simplificador, que diminua a litigiosidade em matéria tributária no país. Precisamos diminuir essa litigiosidade. Precisamos eliminar do Judiciário brasileiro os ‘cadáveres’ em matéria tributária”, afirmou.

O ministro defendeu que é preciso ter mecanismo e atuação processual em que controvérsias sejam resolvidos em menos de um ano pelo STF.

Ele destacou ações da sua gestão, como o programa de bolsas para candidatos negros com recursos arrecadados na iniciativa privada e ações para adoção da paridade de gênero nas promoções por merecimento para o segundo grau.

Barroso disse ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai começar o ano de casa própria. Segundo ele, foi comprado um prédio para o órgão funcionar, com entrega prevista para 11 de fevereiro. Com isso, haverá uma economia de aluguel de cerca de R$ 13 milhões.

Cerimônia de abertura do ano Judiciário, no plenário do STF — Foto: Reprodução/YouTube - TV Justiça
Cerimônia de abertura do ano Judiciário, no plenário do STF — Foto: Reprodução/YouTube – TV Justiça

Fonte: Valor Globo

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