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Atenção, empresários, sócios e investidores! Uma decisão publicada HOJE no ConJur trouxe um alerta importantíssimo sobre o perigo de ter

A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira à

A reparação por danos materiais decorrente de inadimplemento contratual exige comprovação concreta. Não se admite fundamentar o pedido de ressarcimento

Um relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) recomendou, nesta segunda-feira (1º/6), a aplicação de sanções

A venda casada de seguros durante a contratação de cédulas de crédito rural é conduta abusiva e gera a obrigação do banco devolver os

A reforma tributária traz novas regras para o tratamento do aluguel de imóveis por pessoas físicas a partir de 2027. Na última

No caso de apresentação após o prazo previsto ou da não apresentação, fica sujeito ao pagamento de multa por atraso

A limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização,

O Paraguai tem se consolidado como um polo atrativo para a indústria brasileira devido à expressiva redução de custos operacionais

De forma excepcional, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou um escritório de advocacia a receber o valor

A individualização de lotes para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exige a prévia emissão do Termo de

A competência para definir a base de cálculo do imposto de renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva