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O Programa Carioca em Dia 2025, instituído pelo Decreto 55.878/25 e regulamentado pelo Edital PGM nº 32/2025, oferece aos contribuintes

O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela Fazenda à comprovação de que a medida não compromete

Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro tem o apoio do governo e é considerado um bom nome para dialogar

O pagamento de honorários advocatícios tem preferência sobre o crédito tributário. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal

A Procuradoria-Geral do DF iniciou na segunda-feira (31/3) a 16ª rodada de acordo direto; período para aderir vai até 2

Credores ouvidos pela reportagem afirmaram que o plano originalmente apresentado pela companhia oferecia condições muito díspares Ficou para a segunda

O repasse de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) recebidos em 2024 deve ser incluído na declaração de Imposto

É plenamente possível a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas (exchanges) ou a utilização de medidas investigativas para acessar

Manutenção do padrão de geração no País permite que consumidores não tenham valor adicional nas faturas de abril mesmo na

Estimativa da Receita é que 57% das declarações de Imposto de Renda sejam feitas pela modalidade pré-preenchida; confira datas e

Concessionária de Ribeirão Preto (SP) está em fase de elaboração de estratégias para definir pagamento a credores. Dificuldades financeiras vieram

Os contribuintes que não se enquadram em nenhuma das obrigatoriedades do Imposto de Renda podem enviar a declaração mesmo assim.