Crescimento e justiça fiscal contribuem para arrecadação de R$ 2,65 tri em 2024
Em entrevista coletiva nesta terça (28), secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, destaca taxação dos super-ricos, aumento do emprego e reativação de setores econômicos A reativação de setores importantes da economia, a inclusão de super-ricos na tributação, a redução do desemprego, o crescimento da massa salarial e mudanças administrativas ajudaram a permitir ao Brasil um […]
Um novo imposto para as big techs?
A tributação do novo mercado digital tem se tornado preocupação crescente entre os países, pois a atual abordagem tributária internacional permite que as plataformas de tecnologia se beneficiem de uma posição confortável LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND — Advogado, mestre em direito, LL.M. pela Steinbeis University Berlin, diretor jurídico da Fiesp, membro do Conselho Superior de Direito da […]
Com dólar alto, Brasil cai para 10ª posição em ranking de maiores economia do mundo
Apesar da expectativa de aceleração do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2024, segundo as projeções atualizadas do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a economia global, o Brasil caiu da 9ª para a 10ª maior economia do mundo por conta da desvalorização do real frente ao dólar e deve se manter nesta posição também em […]
Incentivos fiscais: maioria das decisões judiciais afasta tributação
Empresas venceram 58% das disputas judiciais contra a Fazenda Nacional envolvendo a tributação de benefícios fiscais de ICMS. Um levantamento do escritório Mattos Filho apontou que os contribuintes venceram 58% dos 614 julgamentos relacionados à tributação de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2024 e as decisões, em primeira e segunda […]
Opinião: O veto à desoneração de exportações minerais do Imposto Seletivo – um falso problema
O Imposto Seletivo (IS), em razão da Constituição, não incide sobre exportações. A versão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 aprovada pelo Congresso Nacional — agora Lei Complementar (LC) nº 214/2025 — refletindo a imunidade constitucional, elencava no inciso I do artigo 413 a não incidência do IS sobre exportações, ao lado das imunidades […]
Governo de SP divulga novas regras para acelerar pagamento de precatórios
O Governo do Estado de São Paulo estabeleceu novos percentuais de deságio para o pagamento de precatórios. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no Decreto 69.325, em 23 de janeiro. De acordo com a publicação, o deságio foi reduzido à metade. Anteriormente ao decreto, o credor precisava abrir mão de 40% […]
Consolidação substancial: aval da empresa urbana e dívidas do produtor rural na recuperação judicial
A recuperação judicial, conforme regulamentada pela Lei 11.101/2005, visa à superação das crises econômicas que afetam empresas, priorizando a preservação da sua função social, a manutenção dos empregos e a proteção dos direitos dos credores, conforme estipulado no artigo 47. Com as mudanças introduzidas pela Lei 14.112/2020, a consolidação substancial passou a ser utilizada como […]
Antecipação de precatórios ajudou o governo a reduzir despesa total em 2024, diz IFIÓrgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6%
Órgão calcula que a despesa total do governo federal ficou em R$ 2,206 trilhões em 2024, uma queda real de 0,6% A Instituição Fiscal Independente (IFI) – órgão de monitoramento das contas públicas ligado ao Senado Federal – avalia que a pequena queda registrada na despesa total do governo em 2024 aconteceu, entre outros fatores, […]
EUA e a guerra fiscal: a resistência de Trump ao imposto mínimo global da OCDE
A tributação das multinacionais tornou-se um dos principais debates globais, impulsionando a criação do Projeto BEPS (Base Erosion and Profit Shifting) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A proposta busca conter a erosão da base tributária e impedir a transferência artificial de lucros para jurisdições de baixa tributação. O governo dos Estados […]
PGFN não acolhe pedido de dispensa de recurso em três teses tributárias
Por meio da AGU, o IBDT sugeriu que a PGFN deixasse de recorrer em casos sobre juros e verbas alimentares A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) não acolherá uma sugestão feita pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) para que não sejam mais apresentados recursos em casos relacionados a três teses tributárias. O instituto defendia […]
