Plano de Pagamento dos precatórios é aprovado na Alepi
Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (11) o projeto que cria o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios. Francisco Limma (PT) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Wilson Brandão (Progressistas) na Comissão de Infraestrutura. A matéria segue adequação à legislação federal que visa dar mais garantias jurídicas para recebedores de […]
Após 6 anos, Justiça põe fim à recuperação judicial da Renova Energia
A Renova Energia entrou em recuperação judicial em 2019, reportando uma dívida, à época, de mais de R$ 3 bilhões A Justiça de São Paulo colocou um ponto final no processo de recuperação judicial da Renova Energia, uma das principais geradoras de energia renovável do país. O anúncio foi feito pela própria Renova, em comunicado ao mercado nesta […]
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras obrigações, incluindo as tributárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma indústria de móveis […]
Receita Federal lança cartilha para orientar novos prefeitos e prefeitas
A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha “Orientações para conformidade tributária dos órgãos do poder público”. Elaborada com foco na atualização das obrigações tributárias, a cartilha oferece um guia prático para a correta realização de diversos processos, tais como: A cartilha tem […]
Brasil deveria retaliar Trump com ‘imposto sobre oligarcas’, diz economista
Gabriel Zucman, criador da proposta de taxação dos super-ricos, disse à CNN Brasil que a melhor resposta para as ameaças comerciais dos EUA é a criação de impostos sobre bilionários americanos O economista francês Gabriel Zucman, criador da proposta de taxação sobre as fortunas dos super-ricos e diretor da Think tank Observatório Fiscal da UE, […]
‘Avalistas rurais’ na mira da Justiça: o abuso da recuperação judicial no agro
A discussão acerca da recuperação judicial de produtores rurais surgiu nos debates doutrinários e jurisprudenciais há alguns anos e, como é natural de qualquer tema jurídico controverso, vem amadurecendo com o tempo à medida em que o instituto evolui. Assim como em qualquer tema jurídico, o que se busca é conferir segurança jurídica aos stakeholders envolvidos nesses […]
Minério de ferro cai com tarifa do aço e preocupações com impostos da Índia
Contrato de maio do minério de ferro mais negociado na Bolsa de Mercadorias de Dalian (DCE) da China encerrou as negociações do dia com perda de 1,52% PEQUIM/CINGAPURA (Reuters) – Os contratos futuros do minério de ferro na bolsa de Dalian interromperam uma alta de dois dias nesta quinta-feira, conforme preocupações com as tarifas dos […]
Mesmo com alta na arrecadação, estados estão elevando ICMS. Por quê?
Entre os estados que já divulgaram dados de 2024, a arrecadação com o imposto cresceu 12,86% e ultrapassou R$ 150 bilhões em 2024 Num cenário onde a arrecadação dos estadosvem crescendo, recentes reajustes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm gerado descontentamento entre os contribuintes. Isso porque, dentre os que já divulgaram dados […]
Equipe econômica refaz cálculos e projeta economia maior com pacote fiscal
Governo prevê redução de R$ 34 bilhões em 2025 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que a pasta Planejamento refez as contas da economia esperada com o pacote de corte de gastos e agora prevê uma redução de R$ 34 bilhões ainda em 2025. Desse total, R$ 19 bilhões representam folga no […]
Governo Federal lança plataforma que conecta pequenos negócios a compradores públicos
Na primeira fase, a ferramenta Contrata+Brasil será destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs) O Governo Federal anunciou nesta nesta terça-feira (11/2) o lançamento da plataforma Contrata+Brasil, que conecta pequenos negócios a compradores públicos — prefeituras, estados, Governo Federal e todos seus órgãos. Na primeira fase, a ferramenta será destinada a Microempreendedores Individuais (MEIs). Em seguida, micro e pequenas […]
