Exclusivo: St. Marche deve ingressar com pedido de recuperação judicial
Após informações divulgadas na última semana, sobre uma tentativa de reestruturação extrajudicial da dívida, o tema ganhou rapidamente novos capítulos. Na última segunda-feira (17), o Grupo St. Marche ingressou com um pedido de Tutela de Urgência Cautelar e, nesta terça (18), o juiz concedeu em parte o pedido, determinando a suspensão de execuções contra as empresas, […]
Procuradoria altera edital de transação tributária sobre amortização de ágio
Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na última semana, no Diário Oficial da União (DOU) o Edital nº 10/2025, que amplia o Edital nº 25/2024, relacionado à transação tributária para controvérsias sobre a amortização fiscal do ágio no âmbito do Programa de […]
Auditores da Receita Federal responsabilizam Haddad por greve
Em nota, Unafisco afirma que postura de ministro teria alimentado ‘revolta’ dos auditores fiscais A Unafisco Nacional, entidade que representa auditores fiscais da Receita Federal, corresponsabilizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela greve dos auditores. Em nota, a associação afirma que o chefe da equipe econômica do governo priorizou outras áreas e ignorou demandas da Receita. […]
Governo percebe desaceleração da economia, diz secretário da Fazenda
Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, afirmou ser “natural” um crescimento menor em 2025 em comparação com os dois anos anteriores O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda-feira que o governo tem percebido uma desaceleração da economia brasileira, acrescentando que é natural que 2025 tenha crescimento um pouco inferior do que os dois anos […]
Em crise financeira, Ducoco Alimentos pede recuperação judicial
Companhia acumula dívidas de mais de R$ 667 milhões e tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial A Justiça aceitou, nesta segunda-feira (17), opedido de recuperação judicial do grupo cearense Ducoco — empresa alimentícia especializada em produtos derivados do coco. Em crise financeira, a companhia acumula dívidas de mais de R$ 667 milhões. […]
TRF3 realiza a eliminação do 69º lote de precatórios findos com temporalidade cumprida
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 83/2025, a eliminação do 69º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida. A listagem com a documentação selecionada para a eliminação está disponível para consulta pública no Portal do TRF3. A ação atende às determinações contidas na […]
Carf mantém tributação previdenciária sobre PLR
Falta de objetivos no acordo de convenção coletiva e a ausência de memória de cálculo no processo justifica a decisão A 2ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por unanimidade, manter a incidência da contribuição previdenciária sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) paga a empregados e […]
Plano de Pagamento dos precatórios é aprovado na Alepi
Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (11) o projeto que cria o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios. Francisco Limma (PT) foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça e Wilson Brandão (Progressistas) na Comissão de Infraestrutura. A matéria segue adequação à legislação federal que visa dar mais garantias jurídicas para recebedores de […]
Após 6 anos, Justiça põe fim à recuperação judicial da Renova Energia
A Renova Energia entrou em recuperação judicial em 2019, reportando uma dívida, à época, de mais de R$ 3 bilhões A Justiça de São Paulo colocou um ponto final no processo de recuperação judicial da Renova Energia, uma das principais geradoras de energia renovável do país. O anúncio foi feito pela própria Renova, em comunicado ao mercado nesta […]
STJ mantém incidência da CPRB em sua própria base de cálculo
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas ou até sua totalidade seja utilizada para pagamento de outras obrigações, incluindo as tributárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de uma indústria de móveis […]
