Imposto de Renda 2025: Preciso recolher IRPF na venda de imóvel?
Advogados explicam como deve ser declarada à Receita Federal a venda de um imóvel Quando chega a hora da declaração de Imposto de Renda muita gente fica apreensiva, especialmente se no ano anterior vendeu algum imóvel. Aliás, essa é uma das grandes dúvidas dos cidadãos. Como declarar a venda? Devo pagar imposto? As perguntas são muitas, mas […]
Receita Federal institui piloto do programa Receita Sintonia para estimular conformidade tributária
Alinhada às melhores práticas internacionais, a iniciativa visa promover transparência e incentivo ao cumprimento das obrigações fiscais Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, no último dia 19, a Portaria RFB nº 511/2025, que institui o piloto do Programa Receita Sintonia. A medida visa estimular o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras das empresas por meio […]
Tributação indevida sobre proventos de aposentadoria deve ser restituída em dobro a herdeiro do beneficiário
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou a União a restituir, em dobro, imposto recolhido indevidamente sobre a aposentadoria de um servidor da Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A sentença, do juiz Cristiano Bauer Sica Diniz, foi publicada em 12/02/2025. A ação foi proposta pelo neto do aposentado, sob a alegação de que o avô […]
Ebserh pode pagar valores devidos a técnica de enfermagem por precatórios
Empresa pública federal vai usar prerrogativa aplicável à Fazenda Pública Resumo: 21/2/2025 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os valores devidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) a uma técnica de enfermagem sejam processados pelo regime de precatórios. Para o colegiado, a empresa tem as mesmas prerrogativas da Fazenda […]
Precatórios judiciais podem superar CDI em até 431%, mas são bem arriscados
Investimento em precatórios pode oferecer retornos expressivos, mas exige atenção aos prazos e à liquidez, segundo especialistas Com a taxa básica de juros em patamares elevados, a renda fixa no Brasil segue atrativa, com instrumentos oferecendo retornos próximos a 15,95% ao ano. No entanto, dentro dessa categoria de investimentos considerados seguros, há uma alternativa que pode praticamente […]
Seacrest Petróleo pede recuperação judicial após cobrança da Petrobras e do ex-assessor financeiro
Companhia soma dívida de R$ 3,3 bilhões, incluindo débito com a estatal brasileira e com Houlihan Lokey Com uma dívida de R$ 3,3 bilhões, a Seacrest Petróleo entrou com pedido de recuperação judicial no TJ de São Paulo. A empresa busca a suspensão das execuções de cobrança e vencimento antecipado de dívida pelo período de […]
Polícia Federal combate fraudes em saques de precatórios no DF
Dois mandados de busca e apreensão, em residências de investigados, foram expedidos. Prisão de advogado motivou ação A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (20/2) a Operação Hybris, iniciada a partir de uma denúncia da área de segurança da Caixa Econômica Federal sobre uma possível fraude no saque de dois precatórios judiciais. A ação das autoridades […]
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 21, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro/2025
O lote é formado por 105.919 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 314.379.905,82. A partir das 10 horas desta sexta-feira (21), o lote residual de restituição do IRPF do mês de fevereiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das […]
Extraconcursalidade: distinção entre falência e recuperação judicial
Recuperações judiciais e falências têm, em comum, a circunstância de decorrerem de quadro de crise empresarial, o que enseja a formação de concurso de credores, objetivando, conforme o caso, a reestruturação da atividade para lhe conferir viabilidade econômica ou permitir a melhor realização possível do ativo para rateio entre os credores, observada a preferência de […]
Google paga R$ 1,9 bilhão à Receita Federal italiana para encerrar disputa tributária
Justiça do país suspeita que empresa de tecnologia não tenha pagado impostos devidos entre 2015 e 2019 A empresa Google pagou 326 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,9 bilhão) à Receita Federal italiana para encerrar uma disputa tributária. Segundo suspeita da justiça do país, a companhia de tecnologia não pagou os impostos devidos entre 2015 e 2019. […]
