Acreprevidência alerta aposentados e pensionistas contra golpe de precatório
O Acreprevidência, responsável pela gestão previdenciária no Acre, emitiu um alerta para aposentados e pensionistas sobre um golpe de precatórios que vem atingindo beneficiários do estado. Esse esquema fraudulento visa enganar pessoas vulneráveis, principalmente idosos, com a promessa de liberar valores de precatórios supostamente devidos pelo governo, mas exige um pagamento inicial para “desbloqueio” ou […]
Menor tributação da saúde privada alivia governo, dizem debatedores na CCJ do Senado
Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público […]
ANTAQ faz parte do mutirão de renegociação de dívidas não tributárias da AGU
Os descontos de pagamento pelo programa variam de 5% a 70%. Negociações podem ser feitas até o dia 31 de dezembro A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) faz parte do programa “Desenrola” voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais, da Advocacia-Geral da União (AGU). Negociações podem ser feitas […]
G20 Social: relatório final deve sugerir tributação dos super-ricos
O G20 Social, iniciativa que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro, visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões da cúpula do G20. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a relevância deste formato, criando um espaço para que as vozes da população possam influenciar […]
Como a nova gestão Trump deve afetar a economia brasileira (para o bem e o mal)
Há uma lição da filosofia que pode ajudar no entendimento do passar do tempo. Dizia Heráclito, um pensador pré-socrático, que ninguém pode entrar duas vezes no mesmo rio. Pois, quando se entra novamente, nem a pessoa e nem o rio são os mesmos. Talvez esse pensamento ajude a compreender o que aconteceu nos Estados Unidos. […]
Setores mais afetados com o aumento de tributos na reforma tributária
A reforma tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132 no final de 2023 marca uma mudança significativa no cenário econômico brasileiro. Visando a simplificação do sistema fiscal do país, a reforma tributária, como é sabido, consolida cinco tributos em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dividido em duas frentes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) […]
Precatórios devem superar R$ 265 bilhões até 2029 e municípios se mobilizam por PEC que pode adiar pagamentos
Frente Parlamentar Mista de Precatórios, que conta com mais de 200 parlamentares, se articula para criar um marco regulatório De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o total de precatórios a ser pago pela União, estados e municípios pode alcançar R$ 265,6 bilhões até 2029. Os números, segundo a Folha de S. Paulo, […]
Congresso da Receita Federal debate eficácia, legitimidade e inovação no sistema tributário
Encontro em Brasília destaca avanços para uma administração tributária orientadora e eficiente A Receita Federal do Brasil (RFB) realizou nesta quinta-feira (7/10) o II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, reunindo especialistas no tema em Brasília. O encontro teve como foco Eficácia, Legitimidade e Inovação na Administração Tributária. Foram discutidas propostas para aprimorar o relacionamento […]
Alckmin defende desburocratização em nome da eficiência econômica em Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro
O programa Acredita Exportação, o Portal Único e a licença Flex foram citadas como iniciativas para diminuir a burocracia e incentivar o crescimento econômico A Receita Federal promoveu nesta quinta-feira (7) o início do II Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, que contou com participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços […]
Compensação de ICMS com precatórios deve respeitar repartição, decide STF
Ministros definiram que, mesmo que pagamento não seja em dinheiro, deve-se respeitar repartição dos 25% do ICMS Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a constitucionalidade de uma lei do Amazonas que autoriza a compensação de dívidas tributárias de ICMS com precatórios. No entanto, os magistrados definiram que, mesmo que o pagamento não seja […]
