Receita Estadual deflagra Operação Carpetarius dando continuidade à fiscalização intensiva no segmento de madeiras
A Receita Estadual (RE) deflagrou a Operação Carpetarius com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de ICMS. A operação é direcionada ao segmento de madeiras no Estado. A atuação ostensiva do fisco gaúcho é coordenada pelo Grupo Setorial Especializado Móveis e Materiais de Construção (GES MOV), localizado na Agência da Receita Estadual em […]
Copom eleva juros básicos da economia para 11,25% ao ano
Alta do dólar e preço dos alimentos influenciaram decisão A alta recente do dólar e as incertezas em torno da inflação e da economia global fizeram o Banco Central (BC) aumentar o ritmo de alta dos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 […]
CNA debate isenção de tributos para defensivos agrícolas
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na terça (5), a isenção de tributos para defensivos agrícolas em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). O STF ouviu diversas instituições púbicas e privadas para obter informações técnicas para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, de relatoria do ministro Edson […]
Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários
Entendimento garante segurança jurídica e previsibilidade nas concessões de serviços públicos Advocacia-Geral da União (AGU) aprovou parecer que fixa o entendimento de que a imunidade tributária recíproca abrange imóveis da União e de entidades federais que estejam em uso de concessionárias na prestação de serviço público. O parecer foi elaborado pela Consultoria-Geral da União (CGU) a partir […]
Justiça sergipana pagou mais de R$ 1 bi em precatórios em menos de 2 anos
O pagamento de precatórios é uma prioridade na gestão 2023-2025 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Segundo dados disponibilizados pelo Departamento de Precatórios (Deprec) do tribunal, de fevereiro de 2023 até 31 de outubro, mais de R$ 1.032.654.425,49 já foram pagos para 12.183 credores. Para se ter uma ideia, o valor representa 8% da […]
Desembargador Mauro Martins é o novo coordenador do Comitê Nacional de Precatórios do CNJ
O desembargador Mauro Martins, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi designado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para atuar como coordenador-geral do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Criado em 2012, o Fonaprec tem o objetivo de elaborar estudos e propor […]
A tributação dos alimentos na reforma tributária
O direito social à alimentação está previsto na Constituição de forma direta (artigo 6º) e indireta, em decorrência do direito fundamental à vida (artigo 5º) e do dever de observância à dignidade da pessoa humana (artigo 1º, III). A relevância de se promover o direito social à alimentação no Brasil — onde mais de 70 […]
Reforma Tributária: prefeitos eleitos começam 2025 com os desafios da transição
Novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passará a substituir o ISS e o ICMS, principais fontes de receita dos municípios brasileiros Os mais de 5,5 mil prefeitos eleitos em outubro começam 2025 com um desafio dos grandes: conduzir seus municípios na transição tributária prevista pela EC 132/23 para ocorrer entre 2025 e 2028. Nesse […]
Tributação das instituições financeiras prevista na reforma é uma inovação do Brasil, ressalta Appy
Inédito no mundo, modelo prevê não cumulatividade para os principais serviços financeiros, segundo o secretário O modelo de tributação das instituições financeiras previsto na Reforma Tributária estabelece que as principais operações de serviços financeiros sejam não cumulativas. Isso significa que todo tributo pago ao longo da cadeia produtiva será recuperado pela empresa que tomou o […]
CNJ apresenta Sistema Nacional de Precatórios a tribunais
O Sistema Nacional de Gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV), SisPreq, foi tema de apresentação nesta terça-feira (29/10) durante o Encontro Nacional de Precatórios 2024. O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e servidores de tribunais de Justiça, do Trabalho e tribunais regionais federais para discutirem a gestão dos […]
