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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que permite a instituições de

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou cálculos de precatórios e estabeleceu prazo de dez

Pedidos de recuperação judicial no agronegócio crescem 529% no 2º trimestre, já no terceiro trimestre começa a se notar um

O relatório da regulamentação da Reforma Tributária, apresentado nesta segunda-feira muda a forma tributação de bares e restaurantes. O texto deve

Jhonatas Monteiro, autor de algumas das emendas, destacou que a aprovação do projeto é um passo importante para resolver a

Óleo de milho foi retirado da isenção e incluído na lista de produtos que terão alíquota reduzida O senador Eduardo

Decisões do STF sobre direito tributário empresarial podem ter efeitos diferentes para contribuintes pró-ativos e aqueles que apenas aguardam o

Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro O Tribunal de

Quem não se cadastrou no site da recuperação judicial só poderá buscar seus direitos via judicial O prazo para os

Com 25 anos de negociações, o tratado técnico foi anunciado em Montevidéu (Uruguai) na sexta-feira, 6 O acordo entre Mercosul

Enquanto parlamentares negociam para aprovar pacote fiscal, BC tende a aumentar taxa Selic nesta semana. Medida é vista como necessária

Instrução Normativa RFB n° 2.237/2024 introduz módulo para inclusão de tributos e modifica obrigações fiscais para empresas em todo o