Unidades judiciais que atuam em processos cíveis e fazendários estão priorizando a liberação de recursos em dezembro

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está agilizando, em dezembro, o pagamento de alvarás, precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). De acordo com o TJPE, entre os dias 1º e 6 deste mês foram expedidos 1.761 alvarás e 196 RPVs.

A determinação foi do presidente do TJPE, o desembargador Ricardo Paes Barreto, que considerou o aumento de despesas com as festas de fim de ano.

O presidente determinou que no mês de dezembro todas as equipes responsáveis por processos cíveis e fazendários, bem como servidores da área de tecnologia, deem prioridade às liberações de recursos.

A Central de Processamento Remoto, que coordena o trabalho das Diretorias de Processamento Remoto, também já orientou todo o corpo de servidores que redobraram os esforços até o final do ano com o mesmo objetivo.

Entre 3 de maio – quando foi implantado o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais – e 6 de  dezembro de 2024, foram expedidos  52.286 alvarás e 4.874 RPVs.

Em se tratando apenas de precatórios, o TJPE tem adotado um planejamento permanente com o objetivo de abreviar o prazo para pagamento. Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou entidade pública pague determinada dívida, resultante de uma ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado). Neste ano, foram pagos mais de 1.200 processos, totalizando um valor de R$ 186 milhões.

Fonte: Diário de Pernambuco