OAB/RS cobra celeridade no pagamento dos precatórios expedidos pelo TRT4
Ordem gaúcha intensifica esforços para garantir a regularização dos pagamentos de precatórios e reforça a defesa dos direitos da cidadania e da advocacia Reafirmando o seu compromisso com a advocacia e a cidadania, a OAB/RS enviou ofício, na terça-feira (3), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para solicitar informações e providências sobre […]
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a indenização em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com subsídios existentes à Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada […]
AgroGalaxy (AGXY3) prevê pagamento integral aos credores em plano de recuperação judicial
A AgroGalaxy (AGXY3) protocolou na segunda-feira (02) o seu plano de recuperação judicial (RJ), segundo fato relevante divulgado ao mercado. A companhia informou a entrada no pedido de RJ em setembro deste ano, no entanto, apenas em dezembro divulgou o documento com mais de 1260 páginas detalhando o plano. A companhia destrincha no documento as razões da crise, […]
Acordo Paulista vai aceitar créditos em precatórios nas parcelas
Resolução conjunta foi publicada no Diário Oficial do estado Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará a aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Publicada no […]
Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação […]
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, […]
Sem mais precatórios, lucro da Zilor caiu 71% no segundo trimestre da safra
Resultado líquido da empresa, a maior companhia sucroalcooleira associada à Copersucar, foi de R$ 107,6 milhões no período A Zilor, maior companhia sucroalcooleira associada à Copersucar, fechou o segundo trimestre da safra 2024/25 com lucro líquido de R$ 107,6 milhões. O resultado é 71,1% menor do que o do mesmo período da temporada anterior, quando a empresa […]
Justiça determina que ICMBio preste contas sobre R$ 55 milhões em precatórios
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) tem até o final de fevereiro para explicar como usou os recursos de uma ação civil pública que deveriam ser destinados ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná. O pedido foi feito Ministério Público Federal (MPF) e aceito pela Justiça Federal, estabelecendo uma multa diária de R$ 5 mil […]
STF veda compensação de débitos da Fazenda inscritos em precatórios
O STF, por unanimidade, rejeitou recurso extraordinário envolvendo a compensação de débitos inscritos em precatórios pela Fazenda Pública, tema discutido no Tema 558, de repercussão geral. A decisão seguiu o voto do relator, ministro Luiz Fux, fundamentado em precedentes das ADIns 4.357 e 4.425. Foi fixada a seguinte tese: “A compensação dos débitos da Fazenda […]
Galípolo aponta efeito de precatórios na aceleração da economia
Alta maior que o previsto do PIB e mercado de trabalho aquecido tendem a pressionar inflação Sobre as últimas revisões feitas para o crescimento da economia brasileira, Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e futuro presidente do Banco Central (BC), aponta que os impactos de algumas medidas foram subestimados, de modo a ter se apontado […]
