Especialistas cobram sistema monofásico na tributação do etanol
Em evento do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, estudiosos afirmam que reforma tributária é o palco certo para tratar do modelo Especialistas do setor de combustíveis e bicombustíveis concordam que o Brasil deveria adotar o sistema monofásico na tributação do etanol, assim como já ocorre com a gasolina e o diesel. O regime consiste […]
Srour: Tributação de salários para compensar novo IR não deve passar no Congresso
Analista do CNN Money acredita que medida para onerar rendas acima de R$ 50 mil, compensando isenção do IR até R$ 5 mil, não deve ser aprovada no Congresso A colunista do CNN Money, Solange Srour, expressou ceticismo quanto à viabilidade da proposta do governo de compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendas de […]
STF garante regime de precatórios para dívidas do metrô de Fortaleza
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento das dívidas da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), responsável pelo metrô de Fortaleza, deve seguir o regime de precatórios e, portanto, suas contas não podem ser bloqueadas por ordem judicial. Em sessão virtual, no julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, o colegiado reafirmou […]
Cada vez mais, recuperação judicial é usada no país para reerguer empresas
Crise é oportunidade, dizem os sábios do empreendedorismo. E, em tempos difíceis, a recuperação judicial pode ser a grande chance. Se, por um lado, as recuperações chegaram ao maior patamar dos últimos 18 anos e despertam alarmismo, por outro, o dado pode indicar um melhor aproveitamento do procedimento. Prova disso é que, ao mesmo tempo […]
Reforma Tributária: saiba como governo prevê pagar cashback para baixa renda
Devolução de impostos não irá se misturar com transferência de renda para usuários do Bolsa Família O chamado “cashback”, devolução de parte do valor pago em tributos pela população de baixa renda, que fará parte do novo sistema de impostos criado com a Reforma Tributária, deverá ser pago por meio de um cartão de débito entregue […]
Reforma tributária: alíquota de construção e imóveis pode ser definida esta semana, diz Appy
Secretário diz que, para imóvel novo, ‘com certeza absoluta vai haver redução da tributação em relação ao que é cobrado hoje no aluguel, por causa da recuperação da alíquota’ Secretário diz que, para imóvel novo, ‘com certeza absoluta vai haver redução da tributação em relação ao que é cobrado hoje no aluguel, por causa da […]
Orçamento de Marabá para 2025 pode ultrapassar R$ 2 bilhões com inclusão de precatórios do Fundef
Com a inclusão do recurso, o orçamento de 2025 apresentará um crescimento de pelo menos R$ 80 milhões em relação ao de 2024, ampliando a capacidade financeira da próxima gestão A Lei Orçamentária Anual (LOA) de Marabá para 2025, em tramitação na Câmara Municipal, deverá ser votada até 10 de dezembro. Inicialmente, o orçamento enviado […]
Transação tributária: contribuintes têm a oportunidade para começarem o ano sem dívidas
PGFN oferece descontos e prazos para quitação de débitos até Janeiro/2025 A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, ao longo deste ano, editais de transação tributária para facilitar a negociação de créditos inscritos na dívida ativa da União. Agora, no final do ano, os contribuintes têm mais uma oportunidade para regularizar dívidas de até […]
Sindipúblicos convoca servidores para audiência pública sobre Precatórios da Trimestralidade
O Sindipúblicos convoca todos os seus filiados beneficiários dos Precatórios da Trimestralidade para participarem de uma audiência pública crucial, marcada para esta terça-feira, 26 de novembro, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa. O evento é promovido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Pagamentos dos Precatórios dos Servidores para discutir questões essenciais relacionadas ao andamento […]
Governos não podem usar dívidas para compensar precatórios, diz maioria do STF
Quando a Fazenda Pública usa dívidas de uma pessoa ou empresa para compensar precatórios devidos a ela, há violação a princípios constitucionais, como a efetividade da jurisdição, a coisa julgada material, a separação dos poderes e a isonomia entre o poder público e o particular. Esta tese foi alcançada pela maioria do Plenário do Supremo Tribunal […]
