Presidente Lula sanciona lei que moderniza tributação de importações e promove mobilidade verde
Legislação facilita importação de veículos e autopeças, fortalecendo a concorrência no mercado nacional e incentivando a inovação na indústria automotiva O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.071/2024, que altera legislações anteriores sobre o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) e sobre a tributação simplificada das remessas postais internacionais. No âmbito da […]
Como a economia digital está moldando a tributação global
Os esforços brasileiros para se alinhar aos padrões internacionais A tributação da economia digital é tema central no cenário internacional, dado o crescimento do número de empresas de tecnologia e sua relevância no contexto global. Recente estudo do Ministério da Fazenda[1] mostra como empresas de tecnologia passaram a dominar a geração de valor na economia mundial, atingindo patamares sem […]
Conselheiros e conselheiras aprovam alterações normativas para aprimorar a gestão de precatórios
As alterações na norma que rege a gestão de precatórios no Judiciário foram aprovadas por unanimidade na 8.ª Sessão Virtual Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), encerrada na última quinta-feira (19/12). O texto normativo foi adequado ao entendimento de recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, além de trazer mais clareza e […]
Lula sanciona lei que estabelece o marco legal para economia solidária
Norma recebe o nome de “Paul Singer” em homenagem ao sociólogo que se tornou referência mundial no assunto O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, nesta segunda-feira (23), a Lei Paul Singer, que estabelece um marco legal para a economia solidária – meio de produção, consumo e distribuição da economia, que […]
Receita abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Cerca de 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição do imposto de renda. Às 10h desta segunda-feira (23), a Receita Federal liberou a consulta ao lote da malha fina de dezembro, com a […]
As boas e más notícias da economia, segundo a FGV — e uma dura previsão
O consumo das famílias crescerá 5,2%, refletindo a queda no desemprego e o aumento da renda A economia deve crescer 3% em 2024, enquanto o consumo das famílias crescerá 5,2%, refletindo a queda no desemprego e o aumento da renda. O consumo do governo, por sua vez, apresentará um crescimento mais modesto de 1,7%. Essa […]
Light (LIGT3) avança para a reta final da recuperação judicial e debenturistas poderão retomar negociações ainda em dezembro
Companhia de energia conclui processo de entrega de títulos e debêntures aos credores no Brasil e no exterior A Light (LIGT3) anunciou a conclusão do processo de entrega no Brasil e emissão no exterior dos títulos e debêntures aos credores da companhia de energia. “Com isso, seis meses depois de homologado, o plano de recuperação judicial da empresa está […]
Crédito adicional de mais de R$ 172 milhões será usado para amortizar dívidas com precatórios
Medida está publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 23 de dezembro. Recurso é proveniente de depósitos judiciais A Secretaria de Finanças publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 23 de dezembro, decreto que abre um crédito adicional de mais de R$ 172,2 milhões para a rubrica “Encargos Gerais do Município”. O recurso, proveniente de depósitos judiciais, […]
Leilões de câmbio do BC superam economia de 3 anos do pacote fiscal
Atuações somaram US$ 20,8 bilhões, ou R$ 127,3 bilhões; a autoridade monetária vendeu US$ 8 bilhões nesta 5ª feira (19.dez) Os leilões anunciados pelo BC (Banco Central) no mercado cambial em dezembro somaram US$ 20,8 bilhões em dezembro, o que corresponde a R$ 127,3 bilhões, ao considerar o dólar a R$ 6,12 desta 5ª feira […]
Senado acata tratado para evitar dupla tributação entre Brasil e Noruega
O Plenário do Senado aprovou um novo acordo entre o Brasil e a Noruega para eliminar a dupla tributação da renda e combater a evasão fiscal (PDL 260/2024). O tratado atualiza um acordo anterior, de 1980, e inclui regras mais detalhadas sobre serviços técnicos, ganhos de capital, dividendos e royalties, criando limites específicos para a […]
