Novas perspectivas sobre a tributação da energia elétrica
A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 2023) trouxe mudanças no que diz respeito sobretudo ao consumo. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) marcam uma nova era no sistema tributário pátrio. Isso porque o IBS passa a ocupar o […]
Impostômetro da ACSP atinge R$3.6 trilhões em tributos no ano de 2024
O Impostômetro, painel localizado na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no Centro Histórico da capital paulista marcou pela primeira vez R$ 3,6 trilhões às 1h55 deste domingo (29/12). Esse valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pelos contribuintes brasileiros aos governos federal, estadual e municipal desde o início do […]
Entidades do agro se mobilizam para barrar alíquota de tributação sobre grãos
Setor diz que cobrança que incide sobre produção, transporte e armazenamento de commodities é inconstitucional Associações que reúnem produtores e comerciantes de grãos no Brasil estão se mobilizando para recorrer à Justiça contra a Lei 12.428/2024, que recriou uma alíquota de tributação que incide sobre produção, transporte e armazenamento de soja, milho, milheto e sorgo pelo estado […]
Há imposto sobre o prêmio da Mega da Virada? Entenda
Valor a ser pago na edição deste ano será o maior da história do concurso, iniciado em 2009 O Brasil poderá ter um novo milionário em 31 de dezembro, quando o sorteio da Mega da Virada vai distribuir o prêmio de R$ 600 milhões. Em meio ao sonho de levar a bolada, uma dúvida é recorrente […]
Transação tributária é alternativa aos estados para diminuir litígio e ampliar arrecadação
Rio Grande do Sul é o 13º estado a possibilitar condições especiais para a regularização de dívidas tributárias A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou neste mês e o governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou um programa que desconta em até 70% as dívidas tributárias no estado. O Acordo Gaúcho, como foi nomeada […]
Receita Federal paga hoje terceiro lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 144 mil contribuintes receberão R$ 448,96 milhões Aproximadamente 144 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas nesta segunda-feira (30). A Receita Federal deposita hoje o lote da malha fina de dezembro. O pagamento também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 144.225 […]
Em recuperação judicial e com dívidas de R$ 44,3 bi, Oi vende ativos para IHS Brasil
A unidade produtiva isolada (UPI) objeto da operação é composta tanto por imóveis quanto por torres A Oi (OIBR3) fechou contrato com IHS Brasil para venda de uma Unidade Produtiva Isolada (UPI) que reúne imóveis e torres. A Oi está em recuperação judicial e a companhia informou ao mercado a transação na noite de sexta-feira, […]
Prefeitura de Caraguatatuba faz pagamento de R$ 11,8 milhões em precatórios de 2024
A Prefeitura de Caraguatatuba pagou os precatórios de 2024 nesta sexta-feira (27/12). O valor equivalente a R$ 11.807.041,52 são referentes às ações que tramitaram no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os valores podem ser quitados até o último dia útil de dezembro, mas a Prefeitura […]
Contribuinte não deve ser obrigado a informar no ITCMD os valores e direitos relativos a VGBL e PGBL
De acordo com as disposições constantes do artigo 155 da Constituição, “compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I – transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos”. O falecimento dá origem (nessa ordem): a) à sucessão legítima ou testamentária por meio da qual alguém sucede outro alguém, no todo […]
123 Milhas apresenta plano de recuperação judicial; empresa propõe parcelas semestrais e início de pagamento em até 6 anos
Formas de pagamento variam de acordo com o grupo de credores: ex-colaboradores receberão em parcelas mensais a partir da homologação do plano. Clientes podem começar a ser pagos em até seis anos e meio. O grupo 123 protocolou na Justiça, nesta quinta-feira (26), o plano de recuperação judicial que estabelece prazos e modos de pagamento para […]
