CBIOs no contexto da não-cumulatividade do PIS e da Cofins
Ao final de 2017, no contexto das severas alterações climáticas observadas mundialmente e das metas traçadas no Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, foi publicada a Lei nº 13.576/17, responsável por regular a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Um dos principais instrumentos para colocar em prática as mudanças/adequações […]
Não é só impressão: a inflação se espalhou por todos os lados
Estouro da meta de inflação no ano passado tem vários culpados: um deles foi a valorização do câmbio Se você ainda não foi surpreendido com um aumento no valor cobrado por algum dos seus prestadores de serviço, prepare-se: esse momento deve chegar. Na verdade, a gente sempre espera que muitos preços subam na virada de […]
Haddad: Senado está pronto para votar 2º projeto da tributária
Proposta está em análise no Senado e define regras sobre Comitê Gestor O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (16) que o Senado Federal está pronto para votar o segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. “Eu já falei com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sobre isso. O Senado está pronto para votar o outro projeto. Esse segundo é […]
Certidão negativa de débito elimina materialidade de acusação de crime tributário, decide juiz
A apresentação de certidão negativa de débitos elimina qualquer chance de materialidade de crime tributário alegadamente ocorrido e torna insustentável o seguimento de ação penal. Esse foi o entendimento do juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, para absolver sumariamente de crime tributário o controlador de uma empresa. A defesa dele […]
Xadrez tributário: Novos movimentos no tabuleiro da tributação de incentivos fiscais
Ano novo, briga antiga: Tratamento das subvenções ganha novos capítulos. Nesse texto poderia haver um preâmbulo falando da situação macroeconômica do ano passado, com crescimento das desconfianças com a política fiscal e a necessidade de aumento de arrecadação como uma justificativa para redução de incentivos fiscais. Outro prólogo, entretanto, se faz necessário para a compreensão […]
Alíquota zero para fertilizantes traz impacto positivo para indústria, diz conselheiro do Carf
O aproveitamento da alíquota zero de PIS e Cofins para a produção de fertilizantes deve trazer impactos positivos para o mercado. Relator do acórdão que estabeleceu essa possibilidade, Laércio Uliana, conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), acredita que as empresas do setor passarão a repassar os insumos com um preço menor. “O maior impacto […]
Receita Federal receberá da Bolsa de Valores informações sobre ações, e quer mais dados sobre criptoativos
Ao receber informações sobre o mercado acionário, Fisco diz que objetivo é facilitar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda dos contribuintes. Além disso, quer instituir uma declaração própria para criptoativos. A Secretaria da Receita Federal receberá diretamente da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, informações sobre toda compra e venda de ações feitas pelos […]
STF suspende cobrança de dívida da Embrapa sem precatórios
Para ministro Edson Fachin, decisão da Justiça Federal pode contrariar orientação do STF em casos semelhantes. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão da Justiça Federal em Aracaju (SE) que havia determinado a execução de dívida judicial da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sem submissão […]
Veja o valor do salário mínimo em 2025 após impostos
Salário mínimo para 2025 foi fixado em R$ 1.518, mas pode sofrer alterações após incidência de impostos No dia 30 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou o decreto que fixou o salário mínimo em R$ 1.518 para 2025. O reajuste de 7,5% considera a inflação de 2024 e o crescimento da economia brasileira, medido pelo Produto Interno […]
Sistemas de precatórios do Judiciário de SC são utilizados em pelo menos oito tribunais
TJSC desenvolveu sistemas de requisição eletrônica, de cálculo e de pagamento O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é a mais recente corte a aderir ao termo de cooperação técnica para utilizar os sistemas desenvolvidos pela Assessoria de Precatórios do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O extrato do termo de adesão foi publicado no […]
