Empresas do setor de café pedem recuperação judicial por passivo de R$ 2,13 bi
As companhias afirmaram também que a situação foi agravada pelas recentes altas no preço do café e pela desvalorização do real em relação ao dólar. A Atlântica Exportação e Importação, Cafebras, Montesanto Tavares Group Participações e Companhia Mineira de Investimento em Cafés afirmaram em nota na última sexta-feira que apresentaram pedido de recuperação judicial visando […]
Brasil gasta 4 vezes mais que a média global com tribunais de Justiça, aponta Tesouro
Despesa com tribunais no Brasil é majoritariamente composta por salários e encargos trabalhistas: 79,8% do total gasto foram para pagamento de pessoal. Brasil também gasta muito com juros da dívida, na comparação com outros países. O Brasil destinou 1,3% do PIB para gastos com tribunais de Justiça em 2023, um valor 4,3 vezes maior que a média […]
Itens de Carnaval podem ter até 57% de impostos em São Paulo
Estudo realizado pela Associação Comercial de São Paulo revelou que o whisky ocupa o topo da lista, com uma carga tributária de 56,40% Um levantamento realizado pela Associação Comercial de São Paulo trouxe à tona os produtos mais tributados no Estado durante o período de Carnaval. Este estudo, fundamentado na tabela do Impostômetro, do Instituto Brasileiro de […]
Receita Federal define forma e prazo para que os administradores de fundos comuniquem o não recolhimento do IRRF pela falta de provimento de recursos
Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto Os administradores de fundos de investimentos devem comunicar à Receita Federal a falta de recolhimento do Imposto de Renda Retido na […]
Repartição de receitas tributárias e extinção de créditos por compensação ou transação
É preciso rediscutir os contornos orçamentários da decisão na ADI 3837 Fachada lateral do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Palácio do Planalto ao fundo / Crédito: Reprodução/CNJ O plenário do STF, em sessão virtual concluída em 20 de setembro de 2024, ao apreciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3837, julgou improcedente o pleito dos estados […]
Precatórios: Câmara aprova crédito de R$ 66 milhões para pagar dívidas deixadas por Sarto
Aprovação autoriza o pagamento de ações que transitaram em julgado. Entre os beneficiados estarão empresas, servidores públicos e professores Foi aprovada na tarde desta quarta-feira, 26, na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), o projeto de lei ordinária nº 115/2025, enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT) para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66 milhões, […]
Câmara aprova projeto que simplifica tributação para micro e pequenas empresas de exportação
Programa que beneficia empresas de menor porte já foi aprovado em outras categorias. Texto, que ainda segue para o Senado, determina a suspensão de impostos específicos. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que estabelece o Programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas presentes no Simples Nacional. O objetivo do programa é […]
PGR defende no STF correção de precatórios pelo IPCA-E
Paulo Gonet considerou improcedente o pedido do PSB para que a referência da atualização monetária seja a Selic A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou que seja julgada improcedente a ação do PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) que visa declarar a inconstitucionalidade da correção dos precatórios pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – […]
Ostentou nas redes sociais? O leão está de olho na sua timeline!
Receita Federal utiliza inteligência artificial para cruzar dados e identificar sonegadores através de postagens online. Nos últimos anos, o Brasil registrou um aumento significativo no uso de redes sociais, integrando essas plataformas ao cotidiano de grande parte da população. Dados de 2023 indicam que 84% dos brasileiros com 10 anos ou mais acessaram a internet, […]
Vasco pede recuperação judicial da SAF e do clube associativo
Cruzmaltino divulgou em comunicado a decisão para garantir segurança jurídica e restabelecer a saúde financeira O Vasco anunciou que entrou com um pedido de recuperação judicial para o clube e para a SAF. O comunicado foi feito na noite de segunda-feira (24) e informa os passos que a gestão de Pedrinho, que assina o comunicado, vai seguir. […]
