STJ determina detalhamento sobre créditos e grãos excluídos de RJ
Decisão obriga desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reanalisarem um processo de pedido de recuperação judicial de produtores rurais do Estado Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai obrigar desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reanalisarem um processo de pedido de recuperação judicial de produtores rurais do Estado. […]
Projeto prevê compensação fiscal para produtores brasileiros de leite
O texto será analisado por três comissões da Câmara e depois segue para o Senado Lebrão: objetivo é proteger minimamente os empregos e a indústria nacional leiteira O Projeto de Lei 228/25 prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva pela redução do Imposto de Importação do produto. O […]
Procuradoria Geral de Maceió convoca credores para negociar pagamentos
Prazo de habilitação se estende até o dia 9 de maio e o processo pode ser feito pela internet ou na sede da PGM Empenhada em resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento dos credores que possuem precatórios municipais, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Municípionesta terça-feira (11), um edital convocando os interessados […]
Redução de imposto sobre alimentos (NOVO)
O governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove alimentos para tentar reduzir os preços. A maior redução é para a sardinha, que tem imposto de 32%. A menor, para o milho, que tem 7,2%. Os outros produtos que terão imposto zerado são azeite, óleo de girassol, biscoitos, massas, café, carnes e açúcar. Outra […]
Receita Federal lança serviço digital para emissão de GPS pela internet
A regularização de débitos previdenciários pode ser feita acessando o Portal de Serviços na página da Receita Federal. Já é possível a emissão da Guia da Previdência Social – GPS pela internet, eliminando a necessidade de abertura de processos para obter a GPS de débitos cadastrados em processos fiscais. A nova funcionalidade beneficia todas as […]
Receita Federal anuncia nesta quarta-feira (12) as regras do Imposto de Renda 2025
A entrevista coletiva será realizada às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, e transmitida pelo YouTube A Receita Federal realizará na próxima quarta-feira (12/3), às 15h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, coletiva de imprensa para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2025. A coletiva contará com a participação do […]
Clientes da 123 Milhas têm 30 dias para contestar plano de recuperação judicial; entenda importância da etapa
O prazo começa a contar a partir desta segunda-feira (10). O edital foi publicado, conforme determinação do juízo da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. Credores que têm valores a receber do grupo 123 Milhas têm 30 dias para apresentar objeções ao plano de recuperação judicial da empresa. O prazo começa a contar a partir […]
Rio Grande do Sul: lei estende crédito extraordinário em precatórios para 2025
O texto da medida provisória que antecipou para 2024 R$ 4,4 bilhões em precatórios federais pagos por tribunais do Rio Grande do Sul se tornou lei. Os valores são parte do socorro prestado pela União ao estado gaúcho para contornar os efeitos das enchentes de maio. A Lei 15.106, de 2025, sancionada pelo presidente da República, […]
PIX: Pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas
Com as novas exigências, Banco Central avalia que golpes usando o PIX serão mais difíceis de ocorrer. Além disso, chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Para aumentar a segurança do PIX, o sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou […]
TJ-PR implementa plano de ação para acelerar pagamento de precatórios
O Tribunal de Justiça do Paraná adotou um plano de ação para agilizar o pagamento de precatórios. O objetivo é resolver a demanda de ordens de pagamento, que cresceu exponencialmente nos últimos 14 anos, um aumento de quase 3.000%. Para acelerar o processo, o Departamento de Gestão de Precatórios estabeleceu uma força-tarefa, em parceria com a Central […]
