Tribunal de Justiça rejeita compensação de tributos com debêntures da INVESC
Empresa não obtém certidão fiscal após tentativa de usar debêntures como garantia A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou o pedido de uma empresa que tentou suspender a cobrança de tributos estaduais ao oferecer debêntures da INVESC – Santa Catarina Participação e Investimentos S/A como garantia. A […]
Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda
Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto O Projeto de Lei Complementar 8/25 cria um programa de adesão voluntária para os cidadãos que quiserem contribuir mais com o Tesouro Nacional, por meio do Imposto de Renda. Denominado Heróis do Tesouro, o programa permite que os contribuintes adicionem à alíquota […]
Gigante endividado: o que esperar da recuperação judicial do Vasco
Um dos clubes mais populares do Brasil, Vasco renegocia dívidas com credores e inclui SAF, com quem está em litígio, em recuperação judicial Um dos times mais tradicionais e populares do futebol brasileiro, fundado em 1898, o Vasco da Gama deu um passo importante para tentar sair do atoleiro financeiro em que se encontra há anos. Com dívidas […]
Petrobras pagou R$ 1,1 bi por dia de tributos e participações governamentais em 2024
O total recolhido pela empresa no ano passado foi de mais de R$ 270,3 bilhões, de acordo com o resultado da companhia divulgado no último dia 26 A Petrobras (PETR3;PETR4) pagou, em média, R$ 1,1 bilhão por dia útil na forma de tributos (próprios e retidos) e participações governamentais no Brasil em 2024, informou a […]
FMU entra com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas
Universidade busca reestruturar débitos estimados em R$ 130 milhões e garante continuidade das operações Na madrugada desta quinta-feira (13), a Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) entrou com pedido de recuperação judicialno Tribunal de Justiça de São Paulo. O objetivo da universidade é renegociar dívidas estimadas em R$ 130 milhões. Procurada, a FMU confirmou a solicitação de recuperação judicial junto à Justiça. […]
Governo Federal cria o Crédito do Trabalhador, linha de empréstimos com juros mais baixos
Presidente assina MP com nova opção de consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de assalariados de MEIs. Contratação será direto pela CTPS Digital e com garantia do FGTS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12/3) Medida Provisória que cria a linha do consignado “Crédito do […]
Justiça determina bloqueio de R$ 51 milhões de Fundo de Participação para pagamento de precatórios no Piauí
Medida preocupa Governo do Estado. No Piauí, uma lei estabelece aporte mensal de quase R$ 17 milhões para o pagamento de precatórios. A Justiça, no entanto, avalia que o valor estipulado não atende ao percentual mínimo exigido para a quitação das dívidas. O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) determinou, nesta quarta-feira (13), um novo […]
STJ determina detalhamento sobre créditos e grãos excluídos de RJ
Decisão obriga desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reanalisarem um processo de pedido de recuperação judicial de produtores rurais do Estado Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai obrigar desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a reanalisarem um processo de pedido de recuperação judicial de produtores rurais do Estado. […]
Projeto prevê compensação fiscal para produtores brasileiros de leite
O texto será analisado por três comissões da Câmara e depois segue para o Senado Lebrão: objetivo é proteger minimamente os empregos e a indústria nacional leiteira O Projeto de Lei 228/25 prevê uma compensação para os produtores brasileiros de leite proporcional ao impacto gerado na cadeia produtiva pela redução do Imposto de Importação do produto. O […]
Procuradoria Geral de Maceió convoca credores para negociar pagamentos
Prazo de habilitação se estende até o dia 9 de maio e o processo pode ser feito pela internet ou na sede da PGM Empenhada em resolver pendências financeiras e facilitar o recebimento dos credores que possuem precatórios municipais, a Prefeitura de Maceió publicou no Diário Oficial do Municípionesta terça-feira (11), um edital convocando os interessados […]
