Aposentados enfrentam atrasos nos precatórios do INSS: LDO de 2025 trava R$ 70,7 bilhões em pagamentos
Milhares de aposentados brasileiros aguardam com ansiedade os precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valores que representam o desfecho de longas batalhas judiciais contra o poder público. Esses recursos, muitas vezes essenciais para equilibrar as finanças de idosos, pessoas com doenças graves e cidadãos com deficiência, estão ameaçados por um novo obstáculo: a […]
AgroGalaxy (AGXY3) tem plano de recuperação judicial aprovado em assembleia
O plano será submetido à homologação perante o Juízo da 19ª Vara Cível e Ambiental da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás A AgroGalaxy (AGXY3), em recuperação judicial, informou que o plano de recuperaçãojudicial da companhia e de suas subsidiárias foi aprovado em Assembleia Geral deCredores realizada na quarta-feira (9). O plano será submetido à […]
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) convoca a realização de acordos diretos entre credores de precatórios
Credores têm 20 dias para formularem os requerimentos Novo edital publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) convoca a realização de acordos diretos entre credores de precatórios e o ente devedor Estado de Goiás, incluindo administração direta e indireta. Conforme o Edital nº 01/2025, os credores interessados têm 20 dias para formularem […]
Sabesp espera receber R$ 1,48 bi em acordos de precatórios
Valores consideram a data-base de fevereiro de 2025 A Sabesp (SBSP3) informou nesta quarta-feira que suas duas últimas propostas de acordos para liquidação de créditos de precatórios foram aprovadas pela Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Município de São Paulo. Os valores atualizados dos precatórios totalizam R$ 2,48 bilhões, segundo o fato […]
Grupo do agro culpa clima por crise e entra em recuperação judicial
Grupo familiar que atua em Sorriso tem dívidas que ultrapassam R$ 56 milhões A juíza Giovana Pasqual de Mello, da 4ª Vara Cível de Sinop, aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Menegatti, que atua na área do agronegócio no município de Sorriso. O grupo familiar tem dívidas que chegam a R$ 56.556.892,70. Atuando […]
Falsa dívida do Imposto de Renda? Veja como criminosos se passam pela Receita Federal
Mais de 1,4 mil páginas simulando ser da Receita Federal estão no ar, induzindo os contribuintes ao erro Uma mensagem chega à caixa de entrada do seu e-mail. O remetente é a Receita Federal, informando sobre uma irregularidade fiscal com o Imposto de Renda do ano passado. Ao clicar no link indicado para verificar a ocorrência, a página […]
Maia admite que teto ficou inviável já na criação, ao incluir precatórios nos gastos
Teto de gastos tinha como objetivo equilibrar as contas públicas e controlar o aumento da dívida pública Passados quase dez anos da entrada em vigor do teto de gastos, o então presidente da Câmara dos Deputados e hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, admite que a inclusão dos precatórios no […]
Grupo Safras pede recuperação judicial com dívidas de R$ 2,2 bi
Conglomerado de MT alega que queda dos preços da soja e passivo decorrente da compra da Copagri o levaram à crise financeira O Grupo Safras protocolou na sexta-feira (04) pedido de recuperação judicial na 4a Vara Cível de Sinop (MT), com dívidas de R$ 2,2 bilhões. Segundo comunicado do grupo mato-grossense, a petição inclui as […]
FGTS é crédito prioritário trabalhista na recuperação judicial, diz STJ
Os créditos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são legalmente equiparados aos créditos de natureza trabalhista, e, por isso, devem ser habilitados na recuperação judicial como prioritários. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma transportadora que está em recuperação judicial. O caso […]
Enfim, uma justiça tributária
O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos, paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto de […]
