Tributação de LCI e LCA não é para arrecadar, é para disciplinar um mercado irregular, diz Haddad
“Como uma pessoa compra o título público do Tesouro paga 17,5% e o outro é isento?”, questiona o ministro da Fazenda O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que a proposta de tributação sobre a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário) não tem objetivo de aumentar […]
EC 136/2025 e precatórios: mais um drama do futuro que nunca chega
Era para ser até 31/12/2020 o pagamento do saldo dos precatórios em atraso por estados e municípios, de acordo com o comando da Emenda Constitucional nº 94/2016. Não foi. Veio a EC nº 99/2017 e adiou aquele prazo para 31/12/2024. O tempo passou, a mora nos pagamentos continuava alta e novamente a expectativa de finalmente […]
CNJ lança plataforma para monitorar ‘ciclo de vida’ de precatórios
Sistema nacional vai reunir dados de precatórios e requisições de pequeno valor, desde a expedição do ofício até o pagamento O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (23) uma ferramenta para monitorar a trajetória de precatórios e requisições de pequeno valor, desde a expedição do ofício de requisição da quantia, até o momento do pagamento. […]
Mais do que precatórios, derrotas previdenciárias e tributárias pressionam orçamento federal
Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) correspondem a cerca de 30% dos valores pagos anualmente pelo governo federal em decorrência de derrotas judiciais. O maior peso sobre o orçamento vem de ações previdenciárias que criam obrigações permanentes e compensações tributárias. Governo Federal decorrente de sentenças judiciais: precatórios são apenas uma parte de problema bem […]
Suzano (SUZB3) fará resgate de debêntures no valor de R$ 750 milhões
Operação tem como objetivo otimizar a estrutura de capital e reduzir o custo da dívida A Suzano (SUZB3) realizará, em 26 de setembro de 2025, o resgate antecipado das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, da 8ª emissão, identificadas pelo código SUZB18, com vencimento previsto para 15 de setembro de 2028. O […]
Azul (AZUL4) participa de audiência sobre processo de recuperação judicial nos EUA
As medidas, ainda sujeitas à aprovação judicial, visam dar mais tempo e flexibilidade à Azul para negociar com stakeholders A Azul (AZUL4) participou de uma audiência perante a Corte Falências do Distrito do Sul de Nova York para avaliar petições relacionadas ao seu processo de recuperação judicial nos EUA (Chapter 11). Entre os pedidos, a […]
Recuperação Judicial do Grupo Safras revela riscos no agro; advogada orienta produtores
Especialista descarta falência do grupo neste momento e orienta produtores e credores a se protegerem Na última semana, o mercado foi surpreendido com uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que determinou o afastamento de sócios e administradores do Grupo Safras, nomeando um interventor judicial para apurar a real separação patrimonial e conduzir o […]
Precatórios de BH e do Estado de Minas Gerais: publicados editais para acordos
Interessados em participar podem se inscrever das 8h do dia 22/9 até 23h55 de 12/10 Credores que têm valores a receber do Município de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais – Administração Direta e Indireta – poderão se inscrever para participar de acordos diretos em precatórios, a fim de receber os créditos a que […]
Presidente da OAB Nacional contesta o ministro Fernando Haddad sobre precatórios
A OAB Nacional considera grave e preocupante a tentativa de deslegitimação das decisões judiciais transitadas em julgado, expressa nas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao se referir ao sistema de precatórios como uma suposta “indústria”. Precatórios não são uma indústria. São condenações definitivas que reconhecem que o poder público causou dano e deve […]
Não dá para usar a economia como mecanismo de guerra ideológica’, diz Haddad sobre tarifaço dos EUA
O chefe da equipe econômica destacou que a medida não deve trazer grandes impactos às exportações brasileiras, sobretudo porque a maior parte dos produtos pode ser direcionada a outros mercados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros é uma medida política, fruto de […]
