Após derrota da MP, PT apresenta projeto para dobrar imposto sobre casas de apostas
Proposta elevaria tributação das bets de 12% para 24% e destinaria parte da arrecadação à saúde Um dia após a derrota do governo na Câmara, o PT apresentou um novo projeto de lei para dobrar a tributação das casas de apostas online, conhecidas como bets. O texto, protocolado nesta quinta-feira (9), propõe elevar a alíquota […]
Reforma tributária: os ‘pecados’ do imposto do ‘pecado’
A reforma tributária introduziu várias novas figuras no sistema tributário, com destaques para o IBS e a CBS, com novos princípios explícitos, como a neutralidade. Outra figura, entretanto, tem chamado muita atenção do ambiente jurídico nacional: o chamado Imposto Seletivo (IS), comumente comparado ao “imposto do pecado” ou, como se verifica na doutrina internacional, o […]
Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes […]
Câmara aprova pedido da oposição e retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos
A medida provisória perde a validade hoje A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições […]
Reforma Tributária: São Paulo disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS
Fazenda auxilia contribuintes na adaptação aos novos layouts de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana uma nova versão do arquivo XSD contendo atualizações sobre os campos relativos ao IBS/CBS, para que os contribuintes possam dar continuidade às adaptações necessárias nos layouts de emissão […]
Isenção do IR: como fica a tributação de dividendos para quem não tem alta renda?
Especialistas explicam que a isenção de IR sobre dividendos não foi revogada O Projeto de Lei 1.087, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), propõe uma mudança significativa na tributação dos lucros e dividendos pagos pelas empresas às pessoas físicas no Brasil, sobretudo na alta renda. Mas será que todos que recebem dividendos serão afetados? […]
Receita Federal atualiza regras de tributação mínima das empresas multinacionais em atividade no país
Revisão periódica está alinhada à aplicação das Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária da OCDE. Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação […]
Presidente da ANS é contra uso de precatórios como garantia a operadoras
Proposta gerou crise na ANS e resistência do corpo técnico O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous, é contrário, neste momento, à substituição de ativos garantidores das operadoras de planos de saúde por títulos precatórios do governo federal. A proposta de uma consulta pública sobre o tema, defendida pelo diretor de […]
Excesso de energia limpa atrai mineradoras de criptomoedas ao Brasil
Tether, maior empresa de ativos digitais do mundo, afirmou que vai aproveitar aquisição da Adecoagro para utilizar fontes renováveis, como energia proveniente das operações de cana-de-açúcar Empresas de mineração de criptomoedasestão negociando ativamente contratos com geradoras de energia brasileiras, como a Renova Energia, para aproveitar o excedente de energia renovável do país sem sobrecarregar a rede elétrica […]
Isenção do IR vai beneficiar 15 milhões, enquanto 150 mil de alta renda pagam a diferença
Bruno Carazza, economista e comentarista do Jornal da Globo, destaca que a medida muda o modelo de arrecadação, ampliando a isenção para a classe média e transferindo parte da cobrança para os mais ricos. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda promete alterar de forma significativa o peso da tributação sobre diferentes grupos […]
