STF forma maioria contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para casos semelhantes nas demais instâncias da Justiça. Contexto Conforme o […]
Termina em 21 de outubro o prazo para credores de precatórios no Amapá negociarem acordo
Interessados devem apresentar o pedido de negociação pela internet por meio dos seus respectivos procuradores. Justiça disponibilizou cerca de R$3 milhões para acordos. Credores de precatórios no Amapá podem solicitar acordo direto com o Estado e o município de Macapá até o dia 21 de outubro. O processo é feito de forma online, por meio dos procuradores legais, e […]
Projeto da nova Planta Genérica de Valores de SP deve ser votado na próxima semana; entenda
Audiência pública explicou nesta quarta-feira (15) como a Prefeitura de São Paulo calcula o valor de cada imóvel usado como base para a cobrança do imposto; projeto serve de base para a cobrança do IPTU. O projeto da nova Planta Genérica de Valores da capital, que serve de base para a cobrança do IPTU (Imposto […]
Presidente dos Correios anuncia plano de demissão voluntária para reequilibrar finanças
A empresa informou que fará uma análise dos locais e cargos ociosos para evitar impactos nas operações. O presidente dos Correios, Emmanoel Schimdt Rondon, nomeado para o cargo há menos de um mês, anunciou nesta quarta-feira (15) uma série de medidas para recuperar o caixa da empresa, entre elas um novo plano de demissão voluntária […]
Desembargador suspende recuperação judicial do Jockey Club por se tratar de associação civil
Jurisprudência não é pacífica quanto à possibilidade de associações sem fins lucrativos pedirem reestruturação à Justiça O desembargador Carlos Alberto de Salles, do Tribunal de Justiça da São Paulo (TJSP), suspendeu o processamento da recuperação judicial do Jockey Club por entender que, sendo associação sem fins lucrativos, o clube não teria direito à proteção legal contra credores. […]
‘Economia mundial será diferente em 10 anos’, defende Nobel após tarifaço dos EUA
James Robinson falou em evento para empresários, em São Paulo O economista britânico-americano James Robinson afirmou nesta terça-feira (14) que a economia mundial será diferente em 10 anos, reflexo dos efeitos do tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump, aos seus parceiros comerciais. Robinson teve seu trabalho reconhecido pelo Nobel de 2024, ao lado […]
OAB SP promove semana de eventos sobre precatórios, transação tributária, direito digital e comunicação estratégica
Programação traz audiência pública e congresso para a advocacia paulista, com foco em atualização jurídica, inovação e diálogo com a sociedade A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) preparou, para a próxima semana de outubro, uma programação repleta de eventos voltada a temas atuais e de grande relevância para a advocacia. […]
Lula defende imposto global de 2% sobre ‘super-ricos’ para financiar combate à fome
Em Roma, presidente sugeriu que a fome é um problema de escolha política dos governos e criticou tarifas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a implantação de um imposto global de 2% sobre os ativos dos “super-ricos” para custear ações multilaterais de combate à fome e à pobreza, durante discurso no Fórum Mundial da […]
Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma
O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação do mercado de créditos de carbono pela Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a aprovação da reforma tributária, formalizada pela Emenda […]
Unigel declara dívida de R$ 5,4 bilhões em pedido de recuperação judicial
Empresa divulgou nota na qual confirma solicitação de RJ, anunciada pelo Metrópoles. Crise piorou em 2023 com malogro em negociação Chega a R$ 5,4 bilhões a dívida declarada pela Unigel no pedido de recuperação judicial (RJ) da empresa, encaminhado na quarta-feira (8/10) à Justiça de São Paulo, conforme o Metrópolesnoticiou na quinta-feira (9/10). Nesta sexta-feira (10/10), a companhia, uma das maiores petroquímicas do […]
