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Processo apresenta as propostas e medidas para o cumprimento das obrigações financeiras Em nota oficial divulgada na manhã desta terça-feira

Podem aderir ao acordo credores inscritos nos exercícios orçamentários de 2016, 2017 e 2018 Segue até a próxima quinta-feira (8/5), o

Quem tem patrimônio para deixar ou receber como herança precisa ficar atento. Está em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF)

A alteração na forma como o PIS/COFINS é recolhido sobre o etanol que entrou em vigor no último dia 1º

Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja

Secretário do Tesouro alerta para urgência em solução estrutural até o meio de 2026, antes do fim da regra que

Advocacia pública tem encarado a reforma e o ambiente do Comitê Gestor como oportunidade para aperfeiçoamentos O IV Congresso Internacional

Especialista orienta como contribuinte deve informar os valores na declaração do IR 2025 Dúvida do leitor: “Fiz um acordo trabalhista que

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de decreto legislativo que confirma o acordo assinado entre o Brasil e

Ao todo, foram 1.366 processos com RPVs e Precatórios migrados, somando 2.255 requisições. A Justiça Federal no Amazonas informou que

Prefeitura tenta desbloquear montante de recursos dos professores da rede municipal de ensino, que pode ser prejudicada A Justiça bloqueou

O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo