Comitê Estadual de Precatórios se reúne no TJMG
Integrantes trataram de medidas para aumentar a agilidade na tramitação dos processos Integrantes do Comitê Estadual de Precatórios de Minas Gerais se reuniram, nesta terça-feira (19/11), para tratar de assuntos de interesse do setor. O encontro ocorreu no Centro de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Ceprec) e foi conduzido pelo […]
Averbação da CPSS dos precatórios recebidos pelos ATRFB
Voltamos a chamar a atenção dos ATRFBs para a importância de se proceder à ¨AVERBAÇÃO DA CPSS DOS PRECATÓRIOS RECEBIDOS¨ em ações judiciais relativas ao cargo. O que é a CPSS? A Contribuição do Plano de Seguridade Social do servidor (CPSS), é uma contribuição que incide mensalmente a todos os servidores públicos ativos ocupantes de […]
O impacto da blockchain no sistema tributário brasileiro
O artigo explora o impacto da Blockchain no sistema tributário brasileiro, destacando seu potencial para simplificar e promover maior transparência e equidade na arrecadação fiscal. A introdução de novas tecnologias no âmbito tributário tem se mostrado um movimento inexorável frente à crescente complexidade das relações econômicas contemporâneas. No Brasil, um dos países com maior carga […]
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e no DF em 9 anos
Estoque mais do que dobrou no período, de acordo com levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Precatórios Apenas 9 estados brasileiros conseguiram, desde 2015, reduzir ou manter as suas dívidas com precatórios. O restante, 17 estados e o Distrito Federal, viu o estoque aumentar: no total, o salto foi de 118% (de R$ 53 bilhões […]
Edital de R$ 190 milhões para acordo direto em precatórios é lançado pelo governo de RO
O novo edital para acordos diretos em precatórios beneficiará cidadãos e empresas com agilidade no pagamento de dívidas judiciais Edital foi lançado para acelerar pagamento de precatórios O governo de Rondônia lançou novo edital para realização de acordos diretos em precatórios, disponibilizando R$ 190 milhões para esse fim. O esforço busca proporcionar aos credores, uma maneira […]
Stock options: STJ nega recurso da União e mantém decisão que impede incidência de IR
Advogados acreditam que decisão de ministros influenciam em outro caso do STJ, da contribuição previdenciária patrimonial. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e manteve decisão que impede a incidência de Imposto de Renda (IR) na compra de ações, os chamados stock options plans. Para os ministros, a natureza jurídica dos acordos […]
Projeto em discussão parcela dívidas dos municípios e limita precatórios
Comissão aprova propostas de alívio a municípios. A repórter Paula Moraes acompanhou as votações. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (66/23) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. A proposta reabre prazos para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites […]
Ainda vale a pena investir no exterior após as recentes mudanças tributárias?
Vantagens e desafios do investimento internacional para brasileiros As recentes mudanças nas regras de tributação para investimentos no exterior, que entraram em vigor no início deste ano, trouxeram uma série de ajustes para os investidores brasileiros. A abolição de benefícios, como a isenção de imposto para vendas mensais de até R$ 35 mil por pessoa […]
Setores imobiliário, de turismo e SAFs temem aumento da carga tributária
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime […]
Americana convoca credores para conciliação em precatórios trabalhistas
A Secretaria de Fazenda de Americana publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município, edital de convocação de credores de precatórios trabalhistas. Interessados podem propor a formalização de acordo com o Município, apresentando propostas de conciliação relacionadas a ações que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O edital abrange processos […]
