EC 136/2025 reduz precatórios e gera incertezas
Mudança na legislação reduz correção e prorroga pagamentos, gerando perdas e longa espera para beneficiários A promulgação da Emenda Constitucional n.º 136/2025 em 9 de setembro de 2025, redefiniu o regime de pagamento de precatórios no Brasil — e gerou forte repercussão negativa entre credores, servidores públicos, aposentados e empresas que aguardam os valores. Entre […]
No Brasil, até água engarrafada é mais taxada que bebida açucarada, diz relatório da OMS
O Brasil está entre os países que adotam algum tipo de tributação sobre bebidas açucaradas, mas o faz de maneira que reforça distorções históricas do sistema de impostos e contraria as recomendações da OMS(Organização Mundial da Saúde). Em vez de desestimular o consumo de produtos ultraprocessados ricos em açúcar, a política tributária brasileira acaba impondo, proporcionalmente, uma carga maior sobre alimentos […]
Grupo Formoso, dono da Uniggel Sementes, pede recuperação judicial
Empresa tenta renegociar judicialmente o pagamento de R$ 1,3 bilhão em dívidas O Grupo Formoso, dono da sementeira Uniggel e de outros negócios na agropecuária, tenta renegociar judicialmente o pagamento de R$ 1,3 bilhão em dívidas. A empresa aguarda resposta ao pedido de recuperação judicial que fez no dia 18 de dezembro de 2025, antes […]
Tesouro projeta pico de despesas com precatórios fora da meta em 2028
Daqui a dois anos, valor deve alcançar R$ 98,7 bilhões; já para este ano, a pasta estima R$ 57,8 bilhões em sentenças judiciais excepcionalizadas da meta de resultado primário O Tesouro Nacional projeta que o ápice das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, quando alcançará R$ 98,7 bilhões. Para este ano, a pasta comandada por Rogério Ceron estima […]
Novo programa permite atualizar valor de imóvel com imposto menor
A Receita Federal abriu no dia 2 de janeiro a adesão ao novo programa de regularização e atualização do valor de bens móveis e imóveis. Pessoas físicas e jurídicas terão até 19 de fevereiro para avaliar se vale a pena aderir à iniciativa. Segundo especialistas, a resposta depende da situação específica do patrimônio de cada contribuinte. O Rearp […]
Justiça decreta recuperação judicial do Grupo Forte Agro, de Mato Grosso
Empresa atua no comércio de máquinas agrícolas, insumos, produção de grãos e pecuária e pretende estruturar um passivo de R$ 260 milhões A piora das condições de crédito e as dificuldades de fluxo de caixa de produtores levaram mais uma revenda de insumos agrícolas a recorrer à recuperação judicial. No fim de dezembro de 2025, […]
Política de precatórios do CNJ tem foco na transparência e na previsibilidade de pagamentos
A Agência CNJ de Notícias publica uma série de reportagens que consolidam as diretrizes e as ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltadas ao aperfeiçoamento contínuo dos serviços da Justiça. Cada linha de atuação está ligada ao mandato de uma conselheira ou de um conselheiro, cujos destaques do trabalho serão aqui apresentados. Uma pessoa […]
Projeto proíbe que empresas paguem mais de uma multa pelo mesmo fato no Imposto de Renda e na CSLL
Hoje, a empresa que não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa está sujeita à multa isolada e à multa de ofício O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]
Motoristas podem ter desconto de até 15% no IPVA 2026; veja calendário e como pagar
Motoristas de alguns estados já podem consultar o calendário e pagar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2026. O tributo é necessário para a regularização do licenciamento anual. Regras e prazos variem conforme a unidade da federação. O pagamento já pode ser feito em alguns estados e os vencimentos costumam variar de acordo com […]
Presidente do TST suspende precatórios dos Correios por 90 dias
Medida atende a pedido da AGU e da ECT e foi acompanhada de um parcelamento da dívida. O presidente do TST e CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, determinou a suspensão, por 90 dias, da cobrança de precatórios trabalhistas devidos pelos Correios, inscritos até 2/4/24 e […]
