Credores aprovam recuperação judicial de construtora da Odebrecht

OEC, construtora e principal operação da Novonor (antiga Odebrecht), obteve aprovação de 92% dos credores ao plano de recuperação judicial Cerca de 8 meses depois de apresentar seu plano de recuperação judicial, a OEC – construtora e principal operação da Novonor (antiga Odebrecht) – obteve aprovação de mais de 90% de seus credores. O que aconteceu Contestação As […]

CNJ e as novas regras para fortalecer a gestão de precatórios

As recentes alterações na Resolução nº 303/2019 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visam aprimorar a gestão de precatórios no Judiciário brasileiro. Essas mudanças têm como objetivo alinhar as normas às Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114, trazendo impactos significativos para o sistema judiciário e os credores. Nesse sentido, a operacionalização dos pagamentos de […]

Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga prazo de entrega da DCTFWeb

A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7.2), a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. A norma trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas […]

Proposta amplia crédito tributário para microempresas exportadoras

O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem apurar créditos tributários sobre as exportações, no limite de 0,1% sobre […]

Teka, gigante do setor têxtil, pede falência após 12 anos de recuperação judicial

A Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., uma das maiores empresas do setor têxtil do Brasil, enfrenta um momento crítico em seu processo de recuperação judicial, que já dura 12 anos. A administradora judicial Leiria & Cascaes, responsável pela gestão da empresa durante o processo, solicitou ao Judiciário a conversão da recuperação judicial em falência,alegando o agravamento da […]

Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais

Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais […]

OAB-RJ: 15 servidores para atender demandas de precatórios 

Retomada do projeto Giro da Celeridade constatou o acúmulo de 52 mil processos em todo o estado Na tarde da última segunda-feira, 3, a Comissão de Celeridade Processual da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retomou o projeto ‘Giro da Celeridade’ e realizou sua primeira diligência deste ano. A ação […]