Plano de precatórios garante economia milionária para Londrina
Após um pedido formulado pela Procuradoria-Geral do Município, Londrina conseguiu um novo Plano Anual de Pagamento de precatórios, que foi homologado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para 2025. A estimativa, segundo o procurador-geral do município, João Luiz Martins Esteves, é que a medida traga benefício financeiro milionário. Segundo Esteves, há aproximadamente R$ 140 milhões […]
Justiça de NY julgará dia 20 acordo da Gol sobre US$ 1 bi em tributos com o governo
Acordo prevê um desconto nas pendências de 75%, levando a dívida para um total de US$ 250 milhões A justiça de Nova York irá avaliar no próximo dia 20 o acordo firmado entre a Gol e o governo brasileiro acerca de um débito tributário da aérea que pode chegar a US$ 1,1 bilhão. A informação […]
InterCement Brasil (ICBR3) e Mover entram com pedido de recuperação judicial
A InterCement Brasil (ICBR3) e suas controladoras indiretas — Intercement Participações (ICP), Mover e outras sociedades — entraram com pedido de recuperação judicial, mostra fato relevante enviado ao mercado na terça-feira (03), após o fechamento do mercado. O pedido foi ajuizado na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. […]
OAB/RS cobra celeridade no pagamento dos precatórios expedidos pelo TRT4
Ordem gaúcha intensifica esforços para garantir a regularização dos pagamentos de precatórios e reforça a defesa dos direitos da cidadania e da advocacia Reafirmando o seu compromisso com a advocacia e a cidadania, a OAB/RS enviou ofício, na terça-feira (3), ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para solicitar informações e providências sobre […]
Dívidas não podem ser compensadas com precatórios de forma unilateral pela Fazenda Pública, reafirma STF
Para o Plenário, a indenização em favor da administração pública ofende a isonomia entre o poder público e o particular. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que a compensação unilateral de créditos inscritos em precatórios com subsídios existentes à Fazenda Pública é inconstitucional. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada […]
AgroGalaxy (AGXY3) prevê pagamento integral aos credores em plano de recuperação judicial
A AgroGalaxy (AGXY3) protocolou na segunda-feira (02) o seu plano de recuperação judicial (RJ), segundo fato relevante divulgado ao mercado. A companhia informou a entrada no pedido de RJ em setembro deste ano, no entanto, apenas em dezembro divulgou o documento com mais de 1260 páginas detalhando o plano. A companhia destrincha no documento as razões da crise, […]
Acordo Paulista vai aceitar créditos em precatórios nas parcelas
Resolução conjunta foi publicada no Diário Oficial do estado Para incentivar ainda mais a adesão ao Programa Acordo Paulista, o Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), passará a aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS no pagamento das parcelas dos acordos de transação. Publicada no […]
Receita Federal estabelece a definição de “juros” em debêntures de infraestrutura
Nova norma detalha incentivos fiscais e reforça segurança jurídica para atrair investimentos estratégicos A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Instrução Normativa RFB nº 2.235/2024, que especifica os benefícios fiscais aplicáveis às debêntures de infraestrutura. A norma atualiza disposições da IN RFB nº 1.700/2017, em conformidade com a Lei nº 14.801/2024. Principais mudanças na regulamentação […]
Pacheco: aprovar em 2024 a regulamentação da reforma tributária é prioridade
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou compromisso de o Senado votar a regulamentação da reforma tributária ainda em 2024. Segundo ele, o projeto de lei (PL 68/2024) é prioridade da Casa, juntamente com o pacote sobre corte de gastos federais anunciado esta semana pelo governo. A informação foi dada em entrevista coletiva de Pacheco, […]
Sem mais precatórios, lucro da Zilor caiu 71% no segundo trimestre da safra
Resultado líquido da empresa, a maior companhia sucroalcooleira associada à Copersucar, foi de R$ 107,6 milhões no período A Zilor, maior companhia sucroalcooleira associada à Copersucar, fechou o segundo trimestre da safra 2024/25 com lucro líquido de R$ 107,6 milhões. O resultado é 71,1% menor do que o do mesmo período da temporada anterior, quando a empresa […]
