A governança fiscal compartilhada do IBS e da CBS
Advocacia pública tem encarado a reforma e o ambiente do Comitê Gestor como oportunidade para aperfeiçoamentos O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo professor Tácio Lacerda Gama, reuniu em abril muitas vozes e mentes em diversos painéis estruturados para debater as modificações do Sistema Tributário Nacional, […]
Pensão vitalícia por doença ocupacional deve ser tributada no Imposto de Renda?
Especialista orienta como contribuinte deve informar os valores na declaração do IR 2025 Dúvida do leitor: “Fiz um acordo trabalhista que foi homologado pelo Tribunal do Trabalho, e estou recebendo, desde 2024, uma indenização de pensão mensal vitalícia, que deveria ser isenta de tributação. Ocorre que recebi o informe de rendimentos da empresa pagadora, e nele […]
Senado aprova atualização de acordo com a Suécia para evitar dupla tributação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de decreto legislativo que confirma o acordo assinado entre o Brasil e a Suécia em 2019 para evitar a dupla tributação da renda nos dois países. O texto vai à promulgação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) havia apresentado parecer favorável ao PDL 217/2021 na Comissão de Relações Exteriores (CRE), […]
Justiça Federal no AM movimenta mais de R$ 41 milhões em pagamentos de RPVs e Precatórios no início de 2025; saiba como consultar no novo portal do TRF1
Ao todo, foram 1.366 processos com RPVs e Precatórios migrados, somando 2.255 requisições. A Justiça Federal no Amazonas informou que a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado (SJAM) alcançou “um resultado importante entre janeiro e abril de 2025”. Nesse período, de acordo com a informação, foram encaminhados mais de R$ 41 milhões em […]
Precatórios: Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões do Fundeb em Acopiara; entenda
Prefeitura tenta desbloquear montante de recursos dos professores da rede municipal de ensino, que pode ser prejudicada A Justiça bloqueou mais de R$ 5,2 milhões das contas do município de Acopiara, referente a precatórios expedidos para o exercício de 2024. Esse montante provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]
Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação
O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo aplicado […]
Grupo de energia 2W Ecobank entra com pedido de recuperação judicial
Empresa vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos anos após uma mal sucedida ampliação de seus negócios A 2W Ecobank protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de recuperação judicial, buscando “otimizar sua estrutura de capital, aprimorar a eficiência operacional e fortalecer a criação de valor no longo prazo”, disse a comercializadora e geradora de energia elétrica em fato […]
pedido de recuperação judicial após ter voos suspensos pela Anac
Com crise agravada desde desastre aéreo que matou 62 pessoas, companhia acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas. A Voepass Linhas Aéreas entrou na noite desta terça-feira (22) com um pedido de recuperação judicial após ter todas as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esta é a segunda vez que a companhia […]
TCE passará a analisar contas de prefeituras que não pagam precatórios
A maioria dos processos envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, firmou parceria inédita com o Tribunal de Justiça (TJMT) para reforçar a cobrança de mais de 11 mil processos de precatórios no estado. Em reunião com o […]
Teve filho em 2024? Veja como isso pode turbinar sua restituição do Imposto de Renda
Inclusão de dependente permite dedução fixa de R$ 2.275,08, além de despesas com educação e saúde; veja passo a passo para declarar corretamente A chegada de um filho em 2024 pode trazer não apenas mudanças na rotina familiar, mas também um alívio no bolso na hora de declarar o Imposto de Renda deste ano. Isso porque, ao incluir a criança […]
