Investimento alternativo ou vitória judicial: veja como declarar precatórios no imposto de renda
Se você recebeu o pagamento de um precatório no ano passado ou se investe nesse tipo de ativo alternativo, veja como informar a situação na sua declaração Se você recebeu recursos de um precatório em 2024 ou se tem investido nesse tipo de ativo alternativo, nesta matéria nós vamos ver como declarar precatórios no imposto de renda 2025. […]
Governo prevê pagar R$ 70 bi em precatórios em julho
Secretário do Tesouro alerta para urgência em solução estrutural até o meio de 2026, antes do fim da regra que exclui parte dos pagamentos do cálculo das metas fiscais O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta terça-feira (29) que o governo deve pagar R$ 70 bilhões em precatórios no mês de julho deste […]
A governança fiscal compartilhada do IBS e da CBS
Advocacia pública tem encarado a reforma e o ambiente do Comitê Gestor como oportunidade para aperfeiçoamentos O IV Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT (Instituto de Aplicação do Tributo), presidido pelo professor Tácio Lacerda Gama, reuniu em abril muitas vozes e mentes em diversos painéis estruturados para debater as modificações do Sistema Tributário Nacional, […]
Pensão vitalícia por doença ocupacional deve ser tributada no Imposto de Renda?
Especialista orienta como contribuinte deve informar os valores na declaração do IR 2025 Dúvida do leitor: “Fiz um acordo trabalhista que foi homologado pelo Tribunal do Trabalho, e estou recebendo, desde 2024, uma indenização de pensão mensal vitalícia, que deveria ser isenta de tributação. Ocorre que recebi o informe de rendimentos da empresa pagadora, e nele […]
Senado aprova atualização de acordo com a Suécia para evitar dupla tributação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de decreto legislativo que confirma o acordo assinado entre o Brasil e a Suécia em 2019 para evitar a dupla tributação da renda nos dois países. O texto vai à promulgação. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) havia apresentado parecer favorável ao PDL 217/2021 na Comissão de Relações Exteriores (CRE), […]
Justiça Federal no AM movimenta mais de R$ 41 milhões em pagamentos de RPVs e Precatórios no início de 2025; saiba como consultar no novo portal do TRF1
Ao todo, foram 1.366 processos com RPVs e Precatórios migrados, somando 2.255 requisições. A Justiça Federal no Amazonas informou que a 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado (SJAM) alcançou “um resultado importante entre janeiro e abril de 2025”. Nesse período, de acordo com a informação, foram encaminhados mais de R$ 41 milhões em […]
Precatórios: Justiça bloqueia R$ 5,2 milhões do Fundeb em Acopiara; entenda
Prefeitura tenta desbloquear montante de recursos dos professores da rede municipal de ensino, que pode ser prejudicada A Justiça bloqueou mais de R$ 5,2 milhões das contas do município de Acopiara, referente a precatórios expedidos para o exercício de 2024. Esse montante provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da […]
Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação
O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo 97 do Código Tributário Nacional (CTN). A justificativa da corte é que a matéria trata de reprodução de preceito constitucional e, dessa forma, está sob a alçada do Supremo Tribunal Federal. O entendimento vem sendo aplicado […]
Grupo de energia 2W Ecobank entra com pedido de recuperação judicial
Empresa vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos anos após uma mal sucedida ampliação de seus negócios A 2W Ecobank protocolou nesta quarta-feira (23) um pedido de recuperação judicial, buscando “otimizar sua estrutura de capital, aprimorar a eficiência operacional e fortalecer a criação de valor no longo prazo”, disse a comercializadora e geradora de energia elétrica em fato […]
pedido de recuperação judicial após ter voos suspensos pela Anac
Com crise agravada desde desastre aéreo que matou 62 pessoas, companhia acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas. A Voepass Linhas Aéreas entrou na noite desta terça-feira (22) com um pedido de recuperação judicial após ter todas as operações suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Esta é a segunda vez que a companhia […]
