Justiça nega recuperação judicial para empresas da Voepass que operam transporte aéreo
Decisão acatou abertura de processo apenas para empresas que atuam com serviços financeiros e gestão de hangares. Companhia entrou com embargos de declaração. A Justiça negou a abertura de um processo de recuperação judicial para empresas da Voepass Linhas Aéreas que atuam com operações de transporte e viagens. Na decisão, expedida no dia 22, a Vara […]
OAB entrará como amicus curiae em ação sobre Selic em precatórios
A ação questiona a legalidade da aplicação da taxa Selic sobre o valor consolidado de precatórios, incluindo os honorários advocatícios. Durante a sessão do Conselho Pleno da OAB realizada nesta segunda-feira, 26, os conselheiros aprovaram por unanimidade o ingresso da entidade como amicus curiae na ADIn 7.435, atualmente em tramitação no STF. A ação contesta a legalidade da […]
Em assembleia, credores aprovam plano alternativo de recuperação judicial da Avibras
Indústria bélica, que tem sede em Jacareí, vive grave crise financeira. Com o plano aprovado, agora a proposta será apresentada na Justiça, para ser homologada. O plano alternativo de recuperação judicial da Avibras, indústria bélica com sede em Jacareí (SP) e vive uma grave crise financeira, foi aprovado na tarde desta segunda-feira (26), durante assembleia com os […]
Brasil bate recorde de empresas inadimplentes; pedidos de recuperação sobem
Número de empresas que não conseguem pagar as dívidas atingiu o patamar dos 7,2 milhões, cerca de 31% dos negócios do país O número de empresas inadimplentes, bem como de pedidos de recuperação judicial, tiveram aumento em 2025, segundo pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com […]
Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o […]
TJRN suspende edital de R$ 100 milhões para pagamento de precatórios
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em acordos de precatórios envolvendo credores do Governo do Estado. A suspensão atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, que identificou, no edital, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios. A medida […]
Como o Banco Master transformou precatórios em CDBs — e pôs em xeque o sistema financeiro
Modelo agressivo de captação escancara brechas regulatórias, mobiliza figurões nos bastidores e testa BC e FGC No final de março, quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou que havia firmado um memorando de entendimentos para a aquisição do controle acionário do Banco Master, os sussurros que rondavam a Faria Lima se tornaram mais altos. O […]
Intercement convoca assembleia de credores para votar plano de recuperação judicial
Primeira convocação está agendada para o dia 5 de junho, às 13h. Caso não haja quórum, uma segunda chamada ocorrerá em 11 de junho A Intercement, fabricante de cimento, convocou uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para deliberar sobre a aprovação de seu plano de recuperação judicial. A primeira convocação está agendada para o dia […]
Corrigir toda tabela do Imposto de Renda custaria mais de R$ 100 bilhões, diz Ministério da Fazenda
Em projeto enviado ao Congresso Nacional, governo propôs ampliar faixa de isenção para até R$ 5 mil e reduzir imposto entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Acima desse valor, não há benefícios. De acordo com o Dieese, tabela do IR está defasada em mais de 150% desde 1996. O secretário de Reformas Econômicas […]
Gol prevê sair da recuperação judicial em junho após EUA aprovarem plano; ação salta
A Gol afirmou após audiência que deixará o processo de recuperação com cerca de US$ 900 milhões em liquidez e alavancagem financeira de 5,4 vezes A Gol (GOLL4) afirmou que o juiz da recuperação judicial da companhia nos Estados Unidos aprovou o plano de reestruturação da empresa em audiência realizada nesta terça-feira. Com a aprovação, […]
