Oitavo edital de antecipação de precatórios vai beneficiar 46 contribuintes
Dos 47 pedidos, um foi indeferido; resultado está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro. Economia será de R$ 8,9 milhões, por conta do deságio O 8º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 46 pessoas, num total de R$ 29,6 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ . Com […]
Nova lei do Imposto de Renda também beneficia aposentados
Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona na Lei 15.270, de 2025, promessa de campanha do presidente Lula (PT), que acaba de ser sancionada. Além da isenção, a nova lei permitirá redução de alíquota para […]
BNDES pede falência da TV de Collor por não cumprimento de recuperação judicial
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) solicitou à 10ª Vara do Tribunal de Justiça de Alagoas que decrete a falência da TV Gazeta, emissora do ex-presidente Fernando Collor e que era parceira da Globo até outubro. Segundo documentos obtidos pela coluna, o banco público diz que a empresa não pagou uma parcela prevista no plano de recuperação judicial, […]
Fatia 0,01% mais rica paga só 4,6% de Imposto de Renda, diz estudo da Fazenda
A fatia 0,01% mais rica da população brasileira pagou uma alíquota efetiva de Imposto de Renda de apenas 4,6% no exercício de 2023, segundo estudo do Ministério da Fazendadivulgado nesta segunda-feira (1º). O percentual é inferior ao aplicado a pessoas com ganhos menores e, segundo os autores, torna mais evidente a desigualdade na tributação por classes no país. […]
Vale e Itaú puxam antecipação de dividendos antes de tributação; quem pode seguir?
Movimento acelerou nas últimas semanas, e estudo mostra que montante até 31 de dezembro pode alcançar até R$ 170 bilhões A reforma do Imposto de Renda motivou uma corrida por anúncios de dividendos no fim de 2025. A nova regra prevê tributação de 10% sobre pagamentos mensais acima de R$ 50 mil para pessoas físicas […]
Entenda como funcionava o esquema de desvios bilionários em impostos
Grupo Refit é alvo nesta quinta-feira (27) da Operação Poço de Lobato, formada por uma força-tarefa interestadual, por suspeita de ter causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos O esquema de desvio de bilhões de reais em impostos orquestrado pelo Grupo Refit, empresa do setor de combustível, incluia simulação de vendas, uso de […]
Como empresas podem usar precatórios para pagar dívidas tributárias?
Estratégia permite usar precatórios para abater débitos tributários com deságio, ampliando economia e segurança fiscal. A gestão de passivos tributários é um desafio constante para empresas de todos os portes no Brasil. Em busca de alternativas legais para reduzir o impacto das dívidas fiscais, surge uma oportunidade que vem ganhando cada vez mais relevância: o uso […]
Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores
A Lei nº 14.112/2020 promoveu alterações significativas na Lei nº 11.101/2005, tornando a recuperação extrajudicial um instrumento de controle de insolvência de maior alcance. Exemplos disso podem ser notados na redução do quórum para aprovação do plano em sua forma impositiva (de 2/3 para mais de 50% dos créditos submetidos) e na possibilidade de concessão […]
STJ reforça limites à base de cálculo presumida do ICMS-ST e resguarda a segurança jurídica tributária
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou importante precedente sobre o regime de substituição tributária do ICMS, ao decidir que os Estados não podem aplicar simultaneamente dois modelos distintos de base de cálculo presumida —o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA). A decisão, no REsp nº […]
Aposentados do INSS vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados da Justiça; veja quem tem direito
Aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta segunda-feira (24) para quitar as dívidas do governo com 178,1 mil segurados em 131,3 mil processos. Para receber, é preciso ter ganhado ação de concessão ou revisão […]
