Câmara aprova projeto para devedores recorrentes de impostos
Projeto do “devedor contumaz” foi aprovado nesta terça-feira (9). O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT) O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o projeto de lei complementar que institui o Código de Defesa do Contribuinte e prevê regras mais duras para devedores recorrentes de impostos, os chamados “devedores contumazes”. Foram […]
Governo avalia elevar tarifas para carros e aço para fechar contas em 2026
Relatório da Receita do PLOA, aprovado pela CMO, prevê R$ 14 bilhões extras de receita com imposto de importação O governo federal deve elevar tarifas para alguns produtos no ano que vem a fim de proteger setores da economia que estão sofrendo com importações — especialmente chinesas — e gerar cerca de R$ 14 bilhões para fechar o Orçamento. São avaliadas […]
Encontro discutirá mudanças no regime de precatórios nos dias 10 e 11 de dezembro
As questões relacionadas às mudanças no regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) serão abordadas durante a 6ª edição do Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). Realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento acontecerá nos dias 10 e 11 de dezembro, na sede do CNJ, em Brasília. A programação prevê […]
Grupo é preso em SP em operação contra fraudes bancárias bilionárias
A Polícia Civil de São Paulo faz operação na manhã desta terça-feira (9) contra uma organização criminosa suspeita de fraude bancária e lavagem de dinheiro. A investigação começou em janeiro e aponta para um esquema que teria movimentado R$ 6,8 bilhões em fraudes ao longo de dois anos. O prejuízo direto a clientes é estimado em R$ 20 milhões. […]
Justiça proíbe prefeitura de cobrar empresas de factoring por deságio em créditos
A Justiça paulista decidiu que a Prefeitura de São Paulo não pode cobrar ISS (Imposto Sobre Serviço) sobre o deságio — a diferença entre o valor original de um crédito e o preço menor pelo qual ele é vendido. A sentença, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi proferida em 25 de novembro. Na decisão, o juiz […]
Sabesp repassou R$ 1 bi a fundo do Governo de SP para diminuir reajuste de tarifa; entenda mecanismo
Após ter cobrado uma tarifa maior que a necessária para manter seu equilíbrio financeiro, a Sabesp transferiu o valor excedente, que totalizou R$ 950 milhões, a um fundo que será usado para aliviar o aumento tarifário no ano que vem. O chamado Fausp (Fundo de Apoio à Univesalização do Saneamento no Estado de São Paulo) […]
Edital convoca credores de precatórios de Canoinhas para acordo direto com deságio
TJ informa que propostas serão aceitas até o dia 18 de dezembro O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Assessoria de Precatórios, torna público o edital de convocação para acordo direto com deságio aos credores de precatórios devidos pelo município de Canoinhas, por sua administração direta e indireta. O valor destinado inicialmente a […]
Em novo cálculo, governo eleva nível de crescimento do PIB que não pressiona inflação
A SPE (Secretaria de Política Econômica) do Ministério da Fazenda divulgou nesta semana novos cálculos para estimar qual é o PIB (Produto Interno Bruno) potencial, ou seja, o nível máximo de produção da economia do paísque não chega a pressionar a inflação. A conclusão é que a capacidade brasileira é um pouco maior do que […]
STF mantém decisão contra recuperação judicial e falência de estatais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve sua tese de que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. A decisão de outubro sobre o tema era contestada em embargos de declaração, que foram rejeitados pelos ministros em julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (1º/12). A prefeitura de Montes Claros (MG), envolvida no caso […]
Oitavo edital de antecipação de precatórios vai beneficiar 46 contribuintes
Dos 47 pedidos, um foi indeferido; resultado está disponível no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro. Economia será de R$ 8,9 milhões, por conta do deságio O 8º edital de antecipação do pagamento de precatórios do Tribunal de Justiça vai beneficiar 46 pessoas, num total de R$ 29,6 milhões. A relação de contemplados pode ser consultada no Diário Oficial desta terça-feira, 2 de dezembro, no www.campinas.sp.gov.br/diario-oficial/ . Com […]
