Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de
O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o setor é motivo de “orgulho
Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais inclui abatimento nos valores correspondentes às multas por infrações e aos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda
A arrecadação total das receitas federais atingiu, em setembro de 2024, o valor de R$ 203,2 bilhões, registrando acréscimo real
Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que
As doações ou patrocínios podem ser feitas tanto no apoio direto aos projetos como por meio de contribuições ao Fundo
Público vai conhecer de perto as iniciativas do Programa Acredita, como o ‘Acredita no Primeiro Passo’ e o ‘ProCred 360’
São Paulo, 21 de outubro de 2024 – O Diário Oficial do Estado de São Paulo trouxe, na edição de
