ARTIGOS

Edital agora prevê os débitos cujas cobranças sejam objeto de contencioso administrativo ou judicial A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)

Em nota, Unafisco afirma que postura de ministro teria alimentado ‘revolta’ dos auditores fiscais A Unafisco Nacional, entidade que representa

Dario Durigan, secretário-executivo da pasta, afirmou ser “natural” um crescimento menor em 2025 em comparação com os dois anos anteriores

Companhia acumula dívidas de mais de R$ 667 milhões e tem até 60 dias para apresentar o plano de recuperação

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) comunica que dará início, 45 dias após a publicação do edital n. 83/2025, a

Falta de objetivos no acordo de convenção coletiva e a ausência de memória de cálculo no processo justifica a decisão

Foi aprovado na sessão plenária desta terça-feira (11) o projeto que cria o Plano de Pagamento de débitos decorrentes de precatórios. Francisco

A Renova Energia entrou em recuperação judicial em 2019, reportando uma dívida, à época, de mais de R$ 3 bilhões

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) incide em sua própria base de cálculo, ainda que parte dessas receitas

A cartilha traz orientações para conformidade tributária dos entes públicos municipais. Foi publicada no site da Receita Federal a cartilha

Gabriel Zucman, criador da proposta de taxação dos super-ricos, disse à CNN Brasil que a melhor resposta para as ameaças

A discussão acerca da recuperação judicial de produtores rurais surgiu nos debates doutrinários e jurisprudenciais há alguns anos e, como