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Os contribuintes que não se enquadram em nenhuma das obrigatoriedades do Imposto de Renda podem enviar a declaração mesmo assim.

As normas estão relacionados às Regras Globais contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE. A Receita Federal editou

A edição de 2025 da Câmara de Conciliação de Precatórios, promovida pela Secretaria da Fazenda de Guarulhos, deverá gerar uma

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pelo município de Tijucas

Precatórios enquadrados como superpreferências por doença grave estão sendo pagos até orçamento de 2025. Já os precatórios enquadrados como superpreferências

A previsão, em 2025, é até julho e depois até novembro ou de acordo com a disponibilidade orçamentária, o que

A Receita Federal oficializou nesta 2ª feira (24.mar) em ato declaratório que o Perse atingiu o limite de R$ 15

Pedidos de recuperação judicial aceleraram nos últimos meses, em meio à alta dos juros. O número de empresas que pediram

O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, participou nesta segunda-feira (24) da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São

A publicação seria na próxima quinta (27), mas passou para 22 de abril A AgroGalaxy, que está em processo de

TJ incentiva a realização de conciliações e de soluções consensuais de conflitos Com economia de R$ 104.863 para os cofres

Regra de tributação prevista na Lei 11.101/2005 seria desnecessária para fins de PIS/Cofins O Brasil é o país da recuperação judicial.