Transações tributárias em SP não favorecem igualdade entre contribuintes
Na esteira da transação tributária implementada pela União, o estado de São Paulo, alinhado a essa política fiscal, promulgou os programas “Resolve Já” e “Transaciona São Paulo”. O “Resolve Já” encontra-se devidamente regulamentado pela Lei Estadual nº 17.784/2023, que altera a Lei nº 6.374/89, responsável por dispor sobre o ICMS. Seu objetivo é facilitar o […]
Reforma tributária: SP terá nota fiscal de serviço em dois modelos em 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, prestadores de serviços em São Paulo poderão emitir notas fiscais de duas formas: pelo sistema municipal, já consolidado na capital, ou pelo novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica), conforme anunciou a Secretaria da Fazenda do município. A primeira opção é utilizar o formato atual (layout 1), […]
Receita Federal esclarece sobre opção da CBS na locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece que, conforme o art. 487 da Lei Complementar nº 214, a opção pelo recolhimento do IBS e da CBS com base na receita bruta recebida nos contratos de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel observará regras distintas, de acordo com a finalidade do contrato. Contratos com […]
Novo IR começa a valer em 1º de janeiro; veja descontos no salário e nos dividendos
Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, salários até R$ 7.350 terão desconto gradual e dividendos acima de R$ 50 mil mês serão tributados na fonte A reforma do Imposto de Renda (IR), sancionada em novembro de 2025, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, trazendo alterações profundas na […]
Braskem deve renegociar US$ 8 bi em dívida após entrada de novo sócio
A reestruturação da Braskem passará pela renegociação de US$ 8 bilhões em dívida da companhia e por uma maior integração com a Petrobras para enfrentar o ciclo de baixa da petroquímica mundial depois da entrada da gestora de recursos IG4 como acionista, segundo pessoas com conhecimento do assunto. Conforme anúncio feito nesta segunda-feira (15), a IG4 comprou por meio […]
Haddad diz que há ‘mapa de possibilidades’ para recompor receitas no Orçamento de 2026
O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quinta-feira (18) haver um “mapa de possibilidades” para recompor receitas no Orçamento de 2026, após o projeto que corta benefícios fiscais ser aprovado com um alcance menor que o inicialmente projetado. “Tem um mapa de possibilidades de pequenos ajustes”, disse o ministro durante café com jornalistas. Segundo ele, entre as […]
Governo do Estado ganha aval do Senado em operações de crédito para pagamento de precatórios e modernização da gestão
Financiamentos contratados com Banco Mundial somam US$ 410 milhões O governo do Estado recebeu autorização do Senado Federal, na sessão plenária de terça-feira (16/12), para dar andamento às operações de crédito dos programas Progestão e Pró-Resiliência, ambos contratados com o Banco Mundial (Bird). Os dois financiamentos, que já ganharam aval da Assembleia Legislativa e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), […]
Confira a lista final dos contemplados nos precatórios do Fundef em Sergipe
Total do precatório soma mais de R$ 136 milhões e mais de 18 mil professores vão receber o pagamento. A lista final dos contemplados nos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) em Sergipe foi divulgada nesta terça-feira (16). Mais de 18 mil professores vão receber o […]
Tradicional do têxtil, Teka terá dia decisivo após 13 anos em recuperação judicial
O fundo de investimentos Alumni, controlador da Teka, tradicional empresa catarinense de artigos de cama, mesa e banha, espera que a companhia entre ainda neste ano em um novo período de reestruturação. O resultado da auditoria que escrutinou os números da empresa desde março, por determinação da Justiça, será entregue nesta quarta (17) à Vara Regional […]
Haddad avalia antecipar saída e prepara Durigan para o cargo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avalia deixar o governo Lula antes de abril, data final para a desincompatibilização do cargo. Para o lugar, Haddad vem preparando o seu número dois, o secretário-executivo, Dario Durigan, como adiantado por O Globo. Três auxiliares de Lula dizem, sob reserva, que Haddad avalia deixar o governo em fevereiro. O principal […]
