Receita Federal atende pleito de entidades contábeis e prorroga prazo de entrega da DCTFWeb
A Receita Federal publicou, nesta sexta-feira (7.2), a Instrução Normativa RFB nº 2.248, que altera a IN nº 2.237/2024. A norma trata do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) e de alterações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb). O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas […]
Proposta amplia crédito tributário para microempresas exportadoras
O Projeto de Lei 4043/24, do Poder Executivo, permite alíquotas diferenciadas por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo Reintegra, desde 2011, as empresas podem apurar créditos tributários sobre as exportações, no limite de 0,1% sobre […]
Teka, gigante do setor têxtil, pede falência após 12 anos de recuperação judicial
A Teka Tecelagem Kuehnrich S.A., uma das maiores empresas do setor têxtil do Brasil, enfrenta um momento crítico em seu processo de recuperação judicial, que já dura 12 anos. A administradora judicial Leiria & Cascaes, responsável pela gestão da empresa durante o processo, solicitou ao Judiciário a conversão da recuperação judicial em falência,alegando o agravamento da […]
Receita Saúde simplifica a vida de milhares de brasileiros e reduz riscos fiscais
Mais de 1,3 milhão de recibos foram emitidos por profissionais de saúde em janeiro No primeiro mês em que o uso do Receita Saúde passou a ser obrigatório, foram emitidos 1.368.312 recibos, cumprindo seu objetivo de digitalizar as informações dos pagamentos realizados e de simplificar o processo de emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais […]
SouthRock não consegue aprovação de todas as classes de credores para recuperação judicial
SÃO PAULO (Reuters) – A SouthRock não conseguiu a aprovação de todas as classes de credores para seu plano de recuperação judicial, mas disse que está confiante na homologação do plano pela Justiça, por obter o aval da maioria de três das quatro categorias de credores. Em assembleia nesta quarta-feira, a classe de credores com […]
Grupo Argentino Los Grobo Pede Recuperação Judicial por Dívida Superior a US$ 200 milhões
Em dezembro, a empresa já havia afirmado que não poderia arcar com dívidas próximas de US$ 10 milhões; agora segue para mais uma tentativa de acertar as contas O Grupo Los Grobo, uma das principais companhias do setor agroindustrial da Argentina, enfrenta há várias semanas uma complicada situação financeira. Como consequência dessa crise, a empresa […]
OAB-RJ: 15 servidores para atender demandas de precatórios
Retomada do projeto Giro da Celeridade constatou o acúmulo de 52 mil processos em todo o estado Na tarde da última segunda-feira, 3, a Comissão de Celeridade Processual da seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) retomou o projeto ‘Giro da Celeridade’ e realizou sua primeira diligência deste ano. A ação […]
Senado vai analisar MP que libera antecipação de precatórios no RS
O Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A MP foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados e será […]
Companhia aérea regional tem perdido boa parte da frota de ATRs, incluindo uma aeronave acidentada em agosto
Companhia aérea regional tem perdido boa parte da frota de ATRs, incluindo uma aeronave acidentada em agosto A VoePass deu entrada em um pedido de tutela preparatória para restruturar suas dívidas de curto prazo, anunciou a companhia aérea sediada em Ribeirão Preto. O mecanismo permite que a empresa suspenda cobranças de credores e possa buscar […]
O espólio do produtor rural pode pedir recuperação judicial?
A legislação permite ao espólio, via inventariante, pleitear recuperação judicial para reestruturar dívidas no agronegócio. A viabilidade do espólio de um produtor rural pleitear recuperação judicial é um tema que exige análise minuciosa sob os aspectos jurídico e econômico, especialmente diante dos desafios crescentes do agronegócio. Esse debate ganha ainda mais relevância à luz dos […]
