TJDFT atua para pagar todas as superpreferências de precatórios até julho de 2026
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios (Coorpre), trabalha para pagar todos os credores da lista de superpreferências de precatórios (pessoas com doenças graves e com deficiência e idosos(as)) até julho de 2026. Atualmente, a lista de superpreferências conta com mais de 30 mil pessoas. Os […]
Receita Federal lança chatbot com IA Generativa sobre a Reforma Tributária
Chatbot auxilia os contribuintes a resolver dúvidas gerais sobre a Reforma Tributária (RTC) e reforça o compromisso da Receita Federal com inovação e responsabilidade. O atendimento aos cidadãos feito pela Receita Federal deu mais um importante passo! Junto com o Portal da Reforma Tributária, também foi lançado o BotRTC. Ele é um simpático robozinho que sabe muita […]
STJ julga tributação da indenização por tabelamento do álcool nos anos 80
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a debater a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre valores de indenização repassados por cooperativa em razão da defasagem de preços de açúcar e álcool imposta pelo governo entre 1985 e 1989. O julgamento foi interrompido nesta terça-feira (3/2) por pedido de vista do ministro Afrânio […]
Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil passa a valer em fevereiro
Pagamentos feitos em fevereiro terão IR zerado na fonte para rendas de até R$ 5 mil e redução do imposto para quem ganha até R$ 7.350 Embora as novas regras do Imposto de Renda tenham entrado em vigor em janeiro, o impacto das mudanças passa a ser percebido no mês de fevereiro, com o pagamento da […]
Atuação da AGU reduz volume de pagamento de precatórios e RPVs
Ao priorizar diálogo e solução inteligente de disputas, a Advocacia-Geral da União garante economia de R$ 3,34 bilhões aos cofres públicos Advocacia-Geral da União (AGU) reverteu a tendência de alta no pagamento de despesas judiciais pela Administração Pública Federal, reduzindo em 11,48% o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em 2025 e em 6,84% […]
Mello Araújo diz que clubes que aderirem a projeto sobre esporte poderão abater dívidas com município de SP
A Prefeitura de São Paulo instituiu um programa de parceria com entidades para oferecer aulas de esportes às crianças matriculadas em sua rede de ensino. Clubes como Corinthians, Pinheiros e Juventus já demonstraram interesse em apresentar propostas. Em contrapartida, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) poderá oferecer descontos às instituições no recolhimento de taxas municipais ou tributos, como o […]
🏛️ ITCMD sobre Bens no Exterior: O Fim da “Janela de Oportunidade”
Antes da Reforma Tributária (EC 132/2023), o STF havia decidido que os estados não podiam cobrar ITCMD sobre heranças e doações vindas do exterior enquanto não houvesse uma Lei Complementar Federal regulamentando o tema. Como essa lei não existia, muitas famílias transmitiram patrimônios offshore sem pagar o imposto. O Que Mudou com a Reforma? A Reforma Tributária […]
Precatórios ganham espaço como estratégia para reduzir dívidas empresariais
Títulos judiciais viram alternativa ao parcelamento tradicional em meio a juros altos O que antes era visto como um “investimento de risco” ou um ativo esquecido em gavetas judiciais, tornou-se, em 2026, uma das ferramentas de engenharia financeira mais poderosas para o empresariado brasileiro. A utilização de precatórios para a quitação e redução de dívidas empresariais deixou […]
PF investiga advogado por fraude no levantamento de precatórios e RPVS
Mandados de busca e apreensão são cumpridos em investigação que apura prejuízo superior a R$ 500 mil A Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão, além da medida cautelar de suspensão do exercício da advocacia no bojo de procedimento investigativo que apura a atuação de um advogado que, valendo-se de sua condição profissional, […]
TJPB convoca credores de precatórios do Estado da Paraíba para acordos diretos de pagamento
O Tribunal de Justiça da Paraíba por meio do edital nº 01/2026 convoca todos os titulares de precatórios cujo ente devedor seja o Estado da Paraíba para manifestarem interesse na realização de acordo direto. O objetivo é acelerar o pagamento dos créditos, reduzir o estoque de precatórios e dar mais eficiência à política de conciliação […]
