Falsa dívida do Imposto de Renda? Veja como criminosos se passam pela Receita Federal
Mais de 1,4 mil páginas simulando ser da Receita Federal estão no ar, induzindo os contribuintes ao erro Uma mensagem chega à caixa de entrada do seu e-mail. O remetente é a Receita Federal, informando sobre uma irregularidade fiscal com o Imposto de Renda do ano passado. Ao clicar no link indicado para verificar a ocorrência, a página […]
Maia admite que teto ficou inviável já na criação, ao incluir precatórios nos gastos
Teto de gastos tinha como objetivo equilibrar as contas públicas e controlar o aumento da dívida pública Passados quase dez anos da entrada em vigor do teto de gastos, o então presidente da Câmara dos Deputados e hoje diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, admite que a inclusão dos precatórios no […]
Grupo Safras pede recuperação judicial com dívidas de R$ 2,2 bi
Conglomerado de MT alega que queda dos preços da soja e passivo decorrente da compra da Copagri o levaram à crise financeira O Grupo Safras protocolou na sexta-feira (04) pedido de recuperação judicial na 4a Vara Cível de Sinop (MT), com dívidas de R$ 2,2 bilhões. Segundo comunicado do grupo mato-grossense, a petição inclui as […]
FGTS é crédito prioritário trabalhista na recuperação judicial, diz STJ
Os créditos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são legalmente equiparados aos créditos de natureza trabalhista, e, por isso, devem ser habilitados na recuperação judicial como prioritários. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de uma transportadora que está em recuperação judicial. O caso […]
Enfim, uma justiça tributária
O princípio da capacidade contributiva, inscrito formalmente na Constituição de 1988, é inteligível ao homem comum. Ele diz o óbvio: quem ganha mais, paga mais. E acrescenta, sempre com obviedade: quem ganha menos, paga menos. E ousa dizer: quem não ganha nada, não paga nada. Eis o que intenta fazer, ainda timidamente, o projeto de […]
Lançado programa de Transação no Rio de Janeiro: Carioca em Dia
O Programa Carioca em Dia 2025, instituído pelo Decreto 55.878/25 e regulamentado pelo Edital PGM nº 32/2025, oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos tributários e não tributários com descontos nos encargos. 📌 Quem pode aderir? • Contribuintes com débitos de ISS, IPTU, ITBI e Taxas, inscritos ou não em dívida ativa, com fato gerador […]
Penhora na execução fiscal não depende do impacto na recuperação judicial
O juiz não deve condicionar a concessão da penhora pedida pela Fazenda à comprovação de que a medida não compromete a recuperação judicial da empresa alvo da execução fiscal. Essa conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial da Fazenda Nacional para autorizar a penhora contra uma […]
Centrão deve emplacar relatoria da isenção do Imposto de Renda
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro tem o apoio do governo e é considerado um bom nome para dialogar sobre a pauta com parlamentares da oposição O bloco do Centrão deve emplacar o relator da reformulação da tabela do Imposto de Renda (IR) na Câmara dos Deputados. O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) é […]
Honorários têm preferência sobre crédito tributário, decide Supremo
O pagamento de honorários advocatícios tem preferência sobre o crédito tributário. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (28/3). O caso tem repercussão geral, ou seja, as demais instâncias da Justiça deverão seguir a tese estabelecida. A análise dizia respeito ao §14 do artigo 85 […]
Distrito Federal vai pagar R$ 300 milhões em precatórios do TJDFT
A Procuradoria-Geral do DF iniciou na segunda-feira (31/3) a 16ª rodada de acordo direto; período para aderir vai até 2 de maio A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) iniciou, nesta segunda-feira (31/3), a 16ª rodada para pagamentos de precatórios emitidos exclusivamente pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra o Distrito Federal, […]
