Acordo para evitar dupla tributação entre Brasil e Chile pode sofrer mudanças

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) protocolo que altera convenção entre Brasil e Chile para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal de imposto de renda. O projeto de decreto legislativo que trata dessa matéria (PDL 722/2024) recebeu parecer favorável da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e segue para o […]

TJRN suspende edital de R$ 100 milhões para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu um edital que previa o pagamento de R$ 100 milhões em acordos de precatórios envolvendo credores do Governo do Estado. A suspensão atende determinação do Conselho Nacional de Justiça, que identificou, no edital, indícios de quebra da ordem cronológica de pagamentos dos precatórios. A medida […]

Intercement convoca assembleia de credores para votar plano de recuperação judicial 

Primeira convocação está agendada para o dia 5 de junho, às 13h. Caso não haja quórum, uma segunda chamada ocorrerá em 11 de junho A Intercement, fabricante de cimento, convocou uma Assembleia Geral de Credores (AGC) para deliberar sobre a aprovação de seu plano de recuperação judicial. A primeira convocação está agendada para o dia […]

Serpro e Receita federal lançam nova versão do sistema de Parcelamento do Simples Nacional

Tecnologia agora permite antecipação das parcelas vincendas, trazendo maior autonomia nas negociações das dívidas dos contribuintes No último dia 10, o Serpro implantou uma nova versão do sistema Parcelamento do Simples Nacional (PARCSN), que agora permite a antecipação das parcelas vincendas, trazendo maior flexibilidade para as negociações de dívidas entre os contribuintes e a Receita […]

Imposto de Renda 2025: Pague Menos Imposto Fazendo Doações

Diferentemente das despesas dedutíveis, as doações incentivadas diminuem diretamente o tributo devido O prazo para entregar sua declaração de Imposto de Renda está acabando. Enquanto procura comprovantes e confere notas fiscais, você pode aproveitar os últimos dias para reduzir a mordida do Leão. Uma maneira muito eficaz, mas pouco conhecida, são as doações. Ao doar […]

Comissão especial do Imposto de Renda marca 1ª audiência pública 

Proposta aumenta o limite de isenção do imposto para aqueles que ganham até R$ 5 mil Na próxima terça-feira (20), a comissão especial da Câmara dos deputados, criada para analisar o projeto de lei que altera a legislação do Imposto de Renda, realiza sua primeira audiência pública. O projeto, de autoria do governo Lula, aumenta o […]