OAB SP promove semana de eventos sobre precatórios, transação tributária, direito digital e comunicação estratégica
Programação traz audiência pública e congresso para a advocacia paulista, com foco em atualização jurídica, inovação e diálogo com a sociedade A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) preparou, para a próxima semana de outubro, uma programação repleta de eventos voltada a temas atuais e de grande relevância para a advocacia. […]
Lula defende imposto global de 2% sobre ‘super-ricos’ para financiar combate à fome
Em Roma, presidente sugeriu que a fome é um problema de escolha política dos governos e criticou tarifas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a implantação de um imposto global de 2% sobre os ativos dos “super-ricos” para custear ações multilaterais de combate à fome e à pobreza, durante discurso no Fórum Mundial da […]
Tributação dos créditos de carbono: como é hoje e o que muda com a reforma
O tema da sustentabilidade e da transição para uma economia de baixo carbono está cada vez mais presente na pauta das empresas brasileiras. Com a regulamentação do mercado de créditos de carbono pela Lei nº 15.042/2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), e a aprovação da reforma tributária, formalizada pela Emenda […]
Unigel declara dívida de R$ 5,4 bilhões em pedido de recuperação judicial
Empresa divulgou nota na qual confirma solicitação de RJ, anunciada pelo Metrópoles. Crise piorou em 2023 com malogro em negociação Chega a R$ 5,4 bilhões a dívida declarada pela Unigel no pedido de recuperação judicial (RJ) da empresa, encaminhado na quarta-feira (8/10) à Justiça de São Paulo, conforme o Metrópolesnoticiou na quinta-feira (9/10). Nesta sexta-feira (10/10), a companhia, uma das maiores petroquímicas do […]
Após derrota da MP, PT apresenta projeto para dobrar imposto sobre casas de apostas
Proposta elevaria tributação das bets de 12% para 24% e destinaria parte da arrecadação à saúde Um dia após a derrota do governo na Câmara, o PT apresentou um novo projeto de lei para dobrar a tributação das casas de apostas online, conhecidas como bets. O texto, protocolado nesta quinta-feira (9), propõe elevar a alíquota […]
Reforma tributária: os ‘pecados’ do imposto do ‘pecado’
A reforma tributária introduziu várias novas figuras no sistema tributário, com destaques para o IBS e a CBS, com novos princípios explícitos, como a neutralidade. Outra figura, entretanto, tem chamado muita atenção do ambiente jurídico nacional: o chamado Imposto Seletivo (IS), comumente comparado ao “imposto do pecado” ou, como se verifica na doutrina internacional, o […]
Receita Federal inicia envio de cartas para autorregularização de declarações do IRPF 2025 em malha
A Receita Federal iniciou na última quarta-feira, 1º de outubro, o envio de cartas a 397.731 contribuintes pessoas físicas de todo o país que estão com a declaração do imposto de renda (IRPF2025) retida na malha fina. A intenção é incentivá-los a providenciar sua própria regularização, evitando multas. As cartas estão sendo enviadas em lotes […]
Câmara aprova pedido da oposição e retira de pauta a MP sobre tributação de investimentos
A medida provisória perde a validade hoje A Câmara dos Deputados aprovou requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições […]
Reforma Tributária: São Paulo disponibiliza novo arquivo da NFS-e com campos do IBS/CBS
Fazenda auxilia contribuintes na adaptação aos novos layouts de emissão da nota fiscal de serviços eletrônica A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo disponibilizou nesta semana uma nova versão do arquivo XSD contendo atualizações sobre os campos relativos ao IBS/CBS, para que os contribuintes possam dar continuidade às adaptações necessárias nos layouts de emissão […]
Isenção do IR: como fica a tributação de dividendos para quem não tem alta renda?
Especialistas explicam que a isenção de IR sobre dividendos não foi revogada O Projeto de Lei 1.087, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), propõe uma mudança significativa na tributação dos lucros e dividendos pagos pelas empresas às pessoas físicas no Brasil, sobretudo na alta renda. Mas será que todos que recebem dividendos serão afetados? […]
