Incidência de PIS/Cofins sobre créditos de descarbonização
Trataremos, neste artigo, da natureza jurídica dos créditos de descarbonização (CBIOs) e de sua tributação pelas contribuições do PIS/Cofins. A preocupação com as mudanças climáticas passou a ser normatizada no Brasil a partir da Lei 12.187/2009, cujo artigo 12 prevê metas de descarbonização, bem como o compromisso pela adoção de medidas para mitigar as emissões […]
Arrecadação federal chega a R$ 247 bi e é a melhor para o mês de outubro
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 247,92 bilhões em outubro de 2024, uma alta real (descontada a inflação) de 9,77% na comparação com o resultado de outubro de 2023, quando o recolhimento de tributos somou R$ 215,602 bilhões, a preços correntes. Em relação a setembro, quando o montante foi de R$ 203,2 […]
Sefaz atualiza orientações referentes à contabilização dos precatórios a pagar
Com o objetivo de orientar os órgãos do Estado sobre o registro e a operacionalização dos precatórios a pagar, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) atualizou o Manual de Procedimentos Contábeis do Estado (MCONT), contemplando novos procedimentos referentes à matéria. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da […]
