Brasil lança a janela única de Investimentos para facilitar a entrada de capital estrangeiro
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e o gerente geral do Departamento de Países do Cone Sul do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle, fecharam parceria, nesta segunda-feira (28), para a criação e o desenvolvimento da Janela Única de Investimentos do Brasil.Com aporte inicial de US$ 400 […]
Governo lança programa de parcelamento de dívidas com redução de multas e juros para empresas em recuperação judicial e liquidação
Período de adesão começa no dia 22 de novembro O governo do Estado, por meio da Receita Estadual, lançou o programa Em Recuperação II, que oferece condições especiais de parcelamento para dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 95% sobre multas e juros para empresas em recuperação judicial e cooperativas em liquidação. A […]
STF reafirma que Selic não incide durante prazo de pagamento de precatórios
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo, os valores inscritos em precatório terão exclusivamente correção monetária. A decisão foi […]
Receita alerta mais de 22 mil empresas beneficiárias do Perse para o final do prazo de adesão ao programa de autorregularização incentivada
Prazo termina em 18 de novembro. A autorregularização evita riscos fiscais e litígios. A Receita Federal enviou nesse mês de outubro 22.411 comunicados às empresas que se utilizam dos benefícios tributários do Perse (Programa Emergencial para a Retomada do Setor de Eventos), alertando para o final do prazo para adesão ao Programa de autorregularização incentivada, […]
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2024
O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00. A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro de 2024 estará disponível para consulta. O crédito bancário das […]
Perdão de dívida tributária sobre o lucro levanta questões sobre segurança jurídica
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debateu na terça-feira (22) o perdão de dívidas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ao longo de 15 anos e após centenas de ações judiciais, os valores podem ultrapassar R$ 9 bilhões. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um projeto de lei (PL 596/23) extinguindo os débitos […]
Split payment demonstra confiança do governo na indústria de meio de pagamento eletrônico, afirma diretor da Fazenda
Daniel Loria, da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, disse que o setor é motivo de “orgulho nacional” A presença do split payment no texto das leis complementares que regulamentam a Reforma Tributária do consumo é uma demonstração de confiança do Governo Federal na indústria de meios de pagamento eletrônico, afirmou Daniel Loria, diretor […]
ICMS/BA – Empresas baianas têm 14 dias para aderir ao Refis ICMS Bahia, com até 95% de desconto em multas e acréscimos
Programa de pagamento e parcelamento incentivado de débitos fiscais inclui abatimento nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos moratórios Os contribuintes baianos têm 14 dias, até 5 de novembro, para aderir ao Refis ICMS Bahia 2024, que oferece descontos de até 95% nos valores correspondentes às multas por infrações e aos acréscimos […]
Haddad: fortalecimento do arcabouço fiscal é o “remédio” mais adequado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (23/10), que o fortalecimento do arcabouço fiscal “é o remédio mais adequado para o momento” atual do país. A fala foi dada em evento de lançamento da Plataforma Brasileira de Investimentos em Transformação Climática e Ecológica (BIP) em Washington, nos Estados Unidos (EUA). “Estamos agora tendo […]
STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão desta terça-feira (22), um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos , em valor de mercado, feito por um contribuinte a seus filhos, em adiantamento de herança. A questão foi […]
