Setores imobiliário, de turismo e SAFs temem aumento da carga tributária
Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada nesta quarta-feira (13), representantes dos setores imobiliário, de turismo e lazer, de sociedades anônimas do futebol, de cooperativas e de reciclagem pediram que os tributos que serão implementados na reforma tributária não aumentem a carga tributária. Esses setores, que contam com o chamado regime […]
Americana convoca credores para conciliação em precatórios trabalhistas
A Secretaria de Fazenda de Americana publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Município, edital de convocação de credores de precatórios trabalhistas. Interessados podem propor a formalização de acordo com o Município, apresentando propostas de conciliação relacionadas a ações que tramitaram no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15). O edital abrange processos […]
O imposto mínimo global, seus desafios e suas complexidades
Os mecanismos societários e planejamentos tributários utilizados por multinacionais para remeter lucros ou reter ativos em jurisdições com tributação favorecida geraram o paradigma internacional conhecido como race to the bottom (corrida para o fundo), em que países reduzem impostos e obrigações fiscais para atrair investimento estrangeiro [1]. Nesse contexto é que surgiu o Pilar 2 do projeto BEPS […]
Súmula Carf 210 e a responsabilidade tributária de grupos econômicos
No último mês de setembro o Carf se reuniu e aprovou novas súmulas, visando sintetizar a posição institucional do tribunal para certas questões submetidas ao seu julgamento e, dessa forma, vincular os julgadores ao disposto nos enunciados sumulares aprovados, tudo isso em prol da superestimada “duração razoável do processo”, [1] das decisões padronizadas e da obsessiva redução […]
Receita Federal disponibiliza emissão de Darf Numerado para pagamento de ITR de Imóveis Rurais identificados com CIB alfanumérico
Atualização permite a emissão do documento de arrecadação com código de barras e QR Code para pagamento via PIX ou cartão de crédito, facilitando o recolhimento de tributos pelo contribuinte. A partir do dia 11 de novembro, os imóveis rurais identificados pelo Cadastro Imobiliário Brasileiro- CIB alfanumérico já podem recolher o Imposto sobre a Propriedade […]
Prefeitura reserva R$ 15 milhões com pagamento de precatórios em 2025
Neste ano, montante pago pela prefeitura alcançou R$ 23 milhões Recente recomendação do Ministério Público de Contas do Paraná, ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), trouxe orientações para que os municípios cumpram prazos e critérios no pagamento de precatórios, que são dívidas judiciais resultantes de ações contra o governo. O valor […]
Acreprevidência alerta aposentados e pensionistas contra golpe de precatório
O Acreprevidência, responsável pela gestão previdenciária no Acre, emitiu um alerta para aposentados e pensionistas sobre um golpe de precatórios que vem atingindo beneficiários do estado. Esse esquema fraudulento visa enganar pessoas vulneráveis, principalmente idosos, com a promessa de liberar valores de precatórios supostamente devidos pelo governo, mas exige um pagamento inicial para “desbloqueio” ou […]
Menor tributação da saúde privada alivia governo, dizem debatedores na CCJ do Senado
Segundo o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), o poder público precisa refletir a vontade dos cidadãos e dar tratamento favorecido à área da saúde, em contraponto com a necessidade de os governos arrecadarem Representantes do setor da saúde e de previdência complementar apontam que iniciativa privada e sem fins lucrativos desafogam gastos do poder público […]
ANTAQ faz parte do mutirão de renegociação de dívidas não tributárias da AGU
Os descontos de pagamento pelo programa variam de 5% a 70%. Negociações podem ser feitas até o dia 31 de dezembro A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) faz parte do programa “Desenrola” voltado às dívidas com as agências reguladoras, fundações públicas e demais autarquias federais, da Advocacia-Geral da União (AGU). Negociações podem ser feitas […]
G20 Social: relatório final deve sugerir tributação dos super-ricos
O G20 Social, iniciativa que ocorre no Rio de Janeiro entre 14 e 16 de novembro, visa aumentar a participação da sociedade civil nas discussões da cúpula do G20. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, destacou a relevância deste formato, criando um espaço para que as vozes da população possam influenciar […]
