Fisco confirma fim de programa que socorre setor de eventos
A Receita Federal oficializou nesta 2ª feira (24.mar) em ato declaratório que o Perse atingiu o limite de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal; a medida se dará a partir de abril A Receita Federal publicou nesta 2ª feira (24.mar.2025) um ato declaratório em que confirma o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do […]
21 empresas listadas na B3 estão em recuperação judicial, veja lista
Pedidos de recuperação judicial aceleraram nos últimos meses, em meio à alta dos juros. O número de empresas que pediram recuperação judicial no Brasil bateu recorde em 2024 e segue em alta em 2025. O problema afeta negócios de todos os portes, inclusive companhias listadas na B3. ⚖️ De acordo com dados da B3, 21 das […]
Marcelo Oliveira se reúne com prefeitos da Região Metropolitana de SP para debater pagamento de precatórios
O prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira, participou nesta segunda-feira (24) da reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo (CDRMSP), que reuniu prefeitos da capital e dos 39 municípios da região para debater o pagamento de precatórios pelas prefeituras. De acordo com Oliveira, Mauá destina mensalmente 5,58% de sua receita líquida ao pagamento […]
Em recuperação judicial, AgroGalaxy adia divulgação do balanço do ano de 2024
A publicação seria na próxima quinta (27), mas passou para 22 de abril A AgroGalaxy, que está em processo de recuperação judicial, anunciou, por meio de fato relevante, o adiamento da divulgação de suas demonstrações financeiras referentes ao quarto trimestre de 2024 e ao ano passado. Inicialmente prevista para a próxima quinta-feira (27), a publicação […]
Mutirão de precatórios tem 37 acordos e economiza R$ 104 mil aos cofres públicos
TJ incentiva a realização de conciliações e de soluções consensuais de conflitos Com economia de R$ 104.863 para os cofres públicos, o 10º Mutirão de Precatórios do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) teve 37 acordos. Precatórios são ordens judiciais que autorizam o pagamento de dívidas do poder público. O 10º Mutirão […]
No país da recuperação judicial, tributação do haircut ainda é um problema
Regra de tributação prevista na Lei 11.101/2005 seria desnecessária para fins de PIS/Cofins O Brasil é o país da recuperação judicial. Segundo dados do Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, somente em 2024, foram ajuizados 2.273 novos processos, um aumento de 61,8% em relação a 2023. Embora o presente artigo não tenha o objetivo […]
TJRR convoca credores de precatórios para acordo direto com o Estado de Roraima
O Tribunal de Justiça de Roraima, por meio do Núcleo de Precatórios (NUPREC), publicou o Edital nº 01/2025, convocando os titulares de precatórios expedidos exclusivamente em processos contra o Estado de Roraima e sua Administração Indireta para a realização de acordo direto. O edital foi publicado no dia 26 de fevereiro no Diário da Justiça […]
Grupo Noivo, gigante do agronegócio, pede recuperação judicial em Minas
Crise climática e econômica leva conglomerado com mais de 24 mil hectares cultiváveis a solicitar proteção judicial contra credore O Grupo Noivo, um dos maiores conglomerados do agronegócio brasileiro, com atuação em Minas Gerais e Bahia, entrou com pedido de recuperação judicial na 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí (MG). O processo revela uma […]
Precatórios: pagamentos chegam a R$ 18 milhões em uma semana
Em apenas uma semana, a Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) expediu a decisão de pagamento de R$ 18.105.814,97 (dezoito milhões, cento e cinco mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e sete centavos) a 213 beneficiários(as) que aderiram ao acordo previsto no Edital Nº 291/2023. De acordo com […]
Justiça determina fechamento de hotel de luxo em Gramado após decreto de falência; prédio foi lacrado
Processo de recuperação judicial iniciou em 2022 e estima-se uma dívida de, pelo menos, R$ 52 milhões O hotel Modevie Boutique, considerado de luxo e localizado na área central de Gramado, foi lacrado e teve seus bens arrecadados pelo Tribunal de Justiça, após o decreto de falência. A decisão da Vara Regional Empresarial da Comarca de […]
