Comissão aprova regras para coprodução cultural e tributação de eventos
O objetivo é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre hoje A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2044/25, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria regras específicas para os contratos de coprodução de obras intelectuais (como filmes e […]
Inscrições para acordo direto de precatórios iniciam a partir de hoje
A adesão ao acordo direto também poderá ser feita por grupos que se enquadram nos requisitos de prioridade para recebimento de precatórios Credores de precatórios do Estado de Sergipe poderão a partir desta segunda-feira, 18, aderir a um acordo direto, que possibilita o recebimento mais rápido mediante deságio de 40% do valor devido. A iniciativa […]
Termina nesta sexta (15) o prazo para participar da rodada de conciliação de precatórios
Expectativa é de contemplar cerca de 30 mil credores e 25 mil precatórios, totalizando até R$ 3,3 bilhões em pagamentos Termina nesta sexta-feira (15/8) o prazo para que credores de precatórios expedidos pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manifestem interesse em participar da 9ª rodada de conciliação precatórios. Esta é a […]
STF devolve ao plenário virtual análise de multa isolada tributária
Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória. Nesta quinta-feira, 14, STF, em sessão plenária, decidiu devolver ao plenário virtual o julgamento que discute o possível caráter confiscatório da chamada “multa isolada”, penalidade aplicada pelo descumprimento de obrigações acessórias vinculadas a operação que […]
Justiça extingue recuperações judiciais abusivas usadas para suspender cobranças
Muitas empresas pedem recuperação apenas para aproveitar da suspensão temporária das cobranças, mas o Judiciário vem intensificando o combate a ação O Judiciário tem intensificado o combate a recuperações judiciais consideradas abusivas, encerrando processos de empresas que não cumprem os requisitos legais para acessar o benefício. Advogados ouvidos pelo InfoMoneyapontam que alguns devedores têm recorrido ao mecanismo apenas […]
Setores e empresas afetadas pelo tarifaço avaliam medidas do governo como positivas
A Medida Provisória Brasil Soberano oferecerá crédito de R$ 30 bilhões para exportadores prejudicados pelas tarifas dos Estados Unidos Os setores e empresas mais impactados pelo tarifaço consideraram positivas as medidas de socorro anunciadas nesta quarta-feira (13) pelo governo Lula. No entanto, ainda adotam uma postura cautelosa, afirmando que será necessário aguardar para verificar se os […]
Justiça aprova encerramento de recuperação judicial da Samarco
Processo teve início após crise gerada pelo rompimento de barragem de rejeitos de mineração em 2015, em MG, que levou à paralisação de suas atividades por anos A Samarco, joint venture da Vale com a BHP, obteve autorização da Justiça de Minas Gerais para o encerramento de seu processo de recuperação judicial, por meio do […]
Congresso tira precatórios da regra fiscal e abre espaço para mais gastos do governo
O Congresso Nacional está prestes a resolver um dos maiores problemas fiscais do governo: o risco de um apagão orçamentário provocado pela reinclusão dos precatórios no limite de gastos do arcabouço fiscal. Precatórios são dívidas do governo, com empresas ou pessoas, reconhecidas definitivamente pela Justiça. Caso o Senado Federal aprove a proposta de emenda à […]
Nova proposta para precatórios está pronta para votação em segundo turno
Já aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que modifica as regras para o pagamento de precatórios pode ter a última etapa de votação em breve. A medida exclui os precatórios do teto de despesas primárias da União a partir de 2026, impõe limites ao pagamento dessas […]
Tarifaço dificulta retomar equilíbrio entre déficit em conta corrente e IDP
Volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário, e incerteza tende a agravar situação O volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário para cobrir o déficit em conta corrente e essa tendência deve continuar até o fim do ano, podendo […]
