Nova proposta para precatórios está pronta para votação em segundo turno
Já aprovada em primeiro turno pelo Plenário do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC 66/2023) que modifica as regras para o pagamento de precatórios pode ter a última etapa de votação em breve. A medida exclui os precatórios do teto de despesas primárias da União a partir de 2026, impõe limites ao pagamento dessas […]
Tarifaço dificulta retomar equilíbrio entre déficit em conta corrente e IDP
Volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário, e incerteza tende a agravar situação O volume de investimentos recebidos pelo Brasil nos últimos 12 meses está abaixo do nível necessário para cobrir o déficit em conta corrente e essa tendência deve continuar até o fim do ano, podendo […]
PEC 66 economizaria bilhões com troca da Selic por IPCA em precatórios, diz secretário do Planejamento
Gustavo Guimarães estimou que economia para os cofres públicos seria de cerca de R$ 60 bilhões em 10 anos O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, afirmou que a troca do indexador de correção dos precatórios da taxa Selic para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2% ao ano, que é […]
Após tarifaço, exportadores mineiros de café relatam paralisação em negociações
A Associação dos Cafeicultores do Sudoeste de Minas, maior estado produtor, afirma que compradores e importadores aguardam os impactos na ponta para definir preços e fechar contratos. Por conta do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, produtores mineiros de café relatam que as negociações internacionais do produto estão paralisadas aguardando os impactos da […]
CNJ esclarece limites e libera precatórios de valores incontroversos
Conselho reforçou que apenas títulos sem decisão definitiva ou sem reconhecimento da dívida devem ser suspensos, evitando cancelamentos indevidos. O CNJ autorizou a expedição de precatórios referentes a parcelas incontroversas ao ratificar, nesta terça-feira, 5, liminar da Corregedoria Nacional de Justiça que havia suspendido os títulos emitidos de forma irregular. A decisão foi proferida durante […]
Lula Diz Que Não Há Espaço para Negociação com Trump sobre Tarifas e Rejeita “Humilhação” de Ligar para Norte-Americano
O presidente afirmou que não pretende anunciar taxas recíprocas Com as tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros subindo para 50% nesta quarta-feira (06), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou claro em uma entrevista à Reuters que não vê espaço para negociações diretas com o presidente dos EUA, Donald Trump. O Brasil não […]
PEC 66 vai resolver os precatórios nos braços de Morfeu ou de Baco?
Proposta muda tratamento dos precatórios, afeta novo arcabouço fiscal e traz impactos para dívida pública Às vésperas do recesso, o Congresso praticamente concluiu a votação da PEC 66/2023. A proposta, que originalmente renegociava dívidas previdenciárias dos municípios, foi ampliada para incluir alívio no pagamento de sentenças judiciais. O benefício adicional, que se dá pela redução do […]
Contribuintes do Simples Nacional e MEI podem parcelar débitos em até 60 meses. Saiba como
Medida da Receita Federal fortalece a gestão financeira dos pequenos negócios, oferecendo mais previsibilidade no fluxo de caixa e facilidade no cumprimento das obrigações fiscais. A Receita Federal lançou uma nova funcionalidade no sistema de parcelamento, permitindo que contribuintes do Simples Nacional e Microempreendedores Individuais (MEIs) escolham, no momento da solicitação, a quantidade de parcelas […]
Como Tarifaço de Trump Impacta o Setor Sucroenergético no Nordeste
A tarifa de 50% afeta diretamente a dinâmica econômica do setor ao distorcer mercados, pressionar preços e reduzir incentivos à exportação Em julho de 2025, os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, incluindo o açúcar e o etanol, em retaliação à questões diplomáticas. A […]
Empresas do Simples Nacional podem perder competitividade com a reforma tributária
Regime foi mantido, mas MPEs podem ser pressionadas a recolher a CBS e o IBS no regime regular para garantir créditos aos clientes A reforma tributária do consumo manteve a opção pelo Simples Nacional para micro e pequenas empresas. No entanto, trouxe novidades que podem reduzir a competitividade das companhias que fornecem bens e serviços […]
