OCDE diz que reforma tributária tornará economia do Brasil mais competitiva
Sistema substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado na segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o […]
OAB/SC reforça atuação para garantir pagamentos de precatórios até dezembro
Em mais uma iniciativa voltada a atender as necessidades e anseios da advocacia catarinense, a OAB Santa Catarina participou, na tarde desta terça-feira (11), de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis, para tratar sobre as medidas introduzidas pela PEC 136/2025 e seus impactos no pagamento dos precatórios. […]
Por que imposto sobre bets é mais baixo no Brasil do que em outros países
As empresas de apostas online — ou bets, como são conhecidas — vêm sendo alvo de esforços do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar a arrecadação de impostos e equilibrar as contas do orçamento público. Mas apesar desses esforços, o Brasil ainda é um dos países com menores tarifas de impostos específicos para bets entre […]
STJ vai decidir destino da dívida tributária quando o devedor morre antes da citação
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir o que acontece com a execução fiscal e a dívida tributária quando o contribuinte devedor morre antes de ser citado. O colegiado afetou dois recursos especiais ao rito dos repetitivos, para fixação de tese vinculante. A relatoria é da ministra Maria Thereza de Assis Moura. […]
Juros em 15% travam setores estratégicos da economia brasileira; entenda
Taxa no maior nível em 20 anos encarece o crédito e freia investimentos O Copom (Comitê de Política Monetária) do BC (Banco Central) decidiu manter a taxa básica de juros em 15%, o maior nível em quase duas décadas. A permanência da Selic em patamares elevados tem impacto direto sobre setores sensíveis e estratégicos da economia brasileira, como construção […]
PGE-GO integra debate sobre o novo regime constitucional dos precatórios
O subprocurador-geral do Contencioso, Alexandre Felix Gross, e a procuradora-coordenadora de Cumprimentos e Execução, Maria Elisa Quacken, representaram a PGE-GO no evento “Precatórios: desafios e soluções sob o novo regime constitucional”, promovido pela OAB-GO, nesta quarta-feira (5). Durante o segundo painel do encontro, eles abordaram as alterações constitucionais que impactaram o regime de pagamento de […]
TJRN abre novo prazo para acordos diretos para credores de precatórios do Município de Natal
Credores poderão manifestar interesse entre 10 e 21 de novembro; valor disponível para pagamentos é de R$ 35 milhões O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou o Edital de Acordo Direto nº 02/2025 – DP/TJRN, que estabelece novo prazo para credores de precatórios do Município de Natal manifestarem interesse em participar de acordos […]
Demonstrativo Consolidado do Imposto de Renda Retido na Fonte está disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
Serviço está disponível para quem entregou eSocial e EFD-Reinf. O demonstrativo consolidado do imposto de renda retido na fonte é um novo serviço disponibilizado pela Receita Federal. Ele já pode ser utilizado pelas pessoas físicas e jurídicas que tenham apresentado, em substituição à Dirf, informações relacionadas aos rendimentos pagos, e respectivas retenções na fonte, por […]
Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial
Análise das jurisprudências sobre a viabilidade das licitações públicas com empresas em reestruturação A contratação de empresas em processo de recuperação judicial pela Administração Pública é um tema que suscita intenso debate, situando-se na intersecção de dois pilares do ordenamento jurídico: de um lado, o dever de eficiência e a busca pela proposta mais vantajosa, […]
Receita Federal assegura arrecadação milionária após decisão da Justiça Federal
A Justiça Federal de São Paulo confirmou a exclusão de empresa de abrangência nacional do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), após alterações normativas que redefiniram os critérios de enquadramento. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), revertendo entendimento anterior que permitia à empresa continuar usufruindo da […]
