ARTIGOS

O presidente Lula vai sancionar na próxima quarta-feira (26), às 10h30, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou a marca de R$ 3 bilhões pagos em precatórios em

Proposta passou pela Câmara e segue para o Senado Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1087/25 propõe

Reunião com jurídico do Banco Master estava agendada para sexta-feira (21), mas agora dependerá do interventor do Banco Central. Apenas

O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais

A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O

O Brasil se prepara para iniciar, em 2026, a fase de testes do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), banco de dados

Segundo decisão, falência da empresa causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados

Modelo é um avanço em segurança jurídica A Reforma Tributária (EC 132/2023 e LC 214/2025) introduziu alterações no regime de tributação do setor

Sistema substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado

Em mais uma iniciativa voltada a atender as necessidades e anseios da advocacia catarinense, a OAB Santa Catarina participou, na