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Dívidas em precatórios no TRT é de cerca R$ 1,2 bilhão, envolvendo mais de 18 mil credores da justiça trabalhista

Nesse jogo, quem quebra a banca é o jabuti, mas a conta fica para o contribuinte A Emenda Constitucional 132 de

Prazo termina no dia 30 de setembro. Receita Federal informa que até às 9 horas desta segunda-feira (25/8) foram entregues

A Polícia Federal (PF) deu início, na manhã desta quarta-feira (27),  à segunda fase da Operação Predatórios, que visa desmantelar um esquema

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº

Medida busca estimular a regularização de débitos oriundos de controvérsias tributárias relevantes e disseminadas, oferecendo condições facilitadas de pagamento e

Fontes das três esferas da federação confirmaram que enxergam silêncio da lei como autorização para a cobrança Com o início

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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que, em casos de falecimento, cabe ao juízo

Fraude ocorre quando criminosos usam documentos falsos ou manipulam processos para sacar valores que deveriam ser pagos a beneficiários. PF

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. Proposta é

Projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. Se aprovado, alíquota passará dos atuais 3,5% para 1,9%. O Governo do