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Uma decisão, em caráter liminar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá gerar uma economia de quase R$ 805 milhões

Liminar é do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, e derruba decisão do Tribunal de Justiça paulista. O Conselho

Segundo o projeto, o valor do precatório deve cobrir “pelo menos 90% do saldo da dívida”; 10% deve ser obrigatoriamente

Contribuintes têm até 31 de outubro para aderir às propostas de transação tributária. Essa é a oportunidade para regularizar débitos

Com essa iniciativa, o Brasil se junta a outros 105 países que já aderiram à convenção; a convenção precisa ser

Com dívidas que somam cerca de R$ 10 bilhões, a empresa informou que fez o pedido depois de encontrar possíveis

Desafio às farmácias a partir de 2025 O governo de Minas Gerais publicou o Decreto 49.107/2025, que altera as regras do

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a recuperação judicial e a falência

Interessados devem apresentar o pedido de negociação pela internet por meio dos seus respectivos procuradores. Justiça disponibilizou cerca de R$3

Audiência pública explicou nesta quarta-feira (15) como a Prefeitura de São Paulo calcula o valor de cada imóvel usado como

A empresa informou que fará uma análise dos locais e cargos ociosos para evitar impactos nas operações. O presidente dos

Jurisprudência não é pacífica quanto à possibilidade de associações sem fins lucrativos pedirem reestruturação à Justiça O desembargador Carlos Alberto