ARTIGOS

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que, em casos de falecimento, cabe ao juízo

Fraude ocorre quando criminosos usam documentos falsos ou manipulam processos para sacar valores que deveriam ser pagos a beneficiários. PF

Atualmente, estão isentos do pagamento de IR quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. Proposta é

Projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. Se aprovado, alíquota passará dos atuais 3,5% para 1,9%. O Governo do

Prazo foi prorrogado e pode ser a última chance do ano para empresários negociarem dívidas Empresas com débitos fiscais ganharam

A Transportadora Mann, com sede na zona Industrial Norte de Joinville, ingressou com pedido de recuperação judicial na Vara Regional

O pagamento de precatórios é uma das prioridades na gestão 2025-2027 do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e já

O objetivo é evitar que apenas um dos produtores seja responsabilizado pelo recolhimento integral de todos os tributos, como ocorre

A adesão ao acordo direto também poderá ser feita por grupos que se enquadram nos requisitos de prioridade para recebimento

Expectativa é de contemplar cerca de 30 mil credores e 25 mil precatórios, totalizando até R$ 3,3 bilhões em pagamentos

Corte cancelou destaque e devolveu ao ambiente virtual debate sobre o caráter confiscatório de multa por descumprimento de obrigação acessória.

Muitas empresas pedem recuperação apenas para aproveitar da suspensão temporária das cobranças, mas o Judiciário vem intensificando o combate a