A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) consolidou importante precedente sobre o regime de substituição tributária do ICMS, ao decidir
Aposentados e pensionistas que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça vão receber R$ 2,8 bilhões em atrasados neste mês. Os valores foram
Faturamento do CNPJ agora será somado a ganhos como autônomo pelo CPF Os microempreendedores individuais (MEIs) passarão a ser fiscalizados
O presidente Lula vai sancionar na próxima quarta-feira (26), às 10h30, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) em caso de empresa em recuperação judicial só é cabível quando houver comprovação de
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) alcançou a marca de R$ 3 bilhões pagos em precatórios em
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Reunião com jurídico do Banco Master estava agendada para sexta-feira (21), mas agora dependerá do interventor do Banco Central. Apenas
O governo brasileiro estuda a tributação de criptoativos para fechar brecha que permite o uso desses ativos para contornar transações tradicionais
A mudança na regra de pagamento dos precatórios estaduais e municipais travou o fluxo de liberação desses valores em São Paulo. O
O Brasil se prepara para iniciar, em 2026, a fase de testes do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), banco de dados
Segundo decisão, falência da empresa causaria prejuízos graves aos credores e ao interesse público, dada a relevância dos serviços prestados
