
Posição do STJ restringe análise de recursos sobre tributação
O Superior Tribunal de Justiça tem adotado a posição de não examinar, em recurso especial, alegações de violação do artigo

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Empresa vem enfrentando dificuldades financeiras nos últimos anos após uma mal sucedida ampliação de seus negócios A 2W Ecobank protocolou nesta quarta-feira

Com crise agravada desde desastre aéreo que matou 62 pessoas, companhia acumula em torno de R$ 400 milhões em dívidas.

A maioria dos processos envolve dívidas de natureza alimentar, como salários, aposentadorias e indenizações trabalhistas O presidente do Tribunal de

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Especialistas ouvidos pelo g1 dizem que chineses já queriam novos mercados antes das tarifas de Donald Trump. Indústria nacional precisa

Governo Lula deixou dívidas judiciais fora da revisão de gastos e admitiu um colapso nas contas públicas já em 2027

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Para Órgão Epecial, decreto municipal estava em descompasso com a legislação federal tributária Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal
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